O diagnóstico de câncer é uma notícia de alto impacto emocional para a paciente e seus familiares. Juntamente com todas as preocupações que dizem respeito à doença, surge outra questão de difícil enfrentamento: as despesas. Infelizmente, essa é uma apreensão bastante comum, pois mesmo que o paciente tenha plano de saúde ou conte com a assistência do SUS, ainda assim, os gastos podem aumentar por conta de exames de urgência, consultas médicas não cobertas, medicações, deslocamentos e outros custos que podem surgir durante o processo.
Após o susto inicial do diagnóstico, a preocupação com os custos pode causar muito nervosismo, já que a agilidade e o acesso são fatores essenciais para garantir um tratamento adequado com maiores chances de cura. O problema se agrava quando o paciente é um profissional liberal, pois ainda que o SUS arque com o custo dos procedimentos e medicamentos, se a pessoa estiver em tratamento, muitas vezes não poderá trabalhar para manter as finanças em dia. Dessa forma, é preciso contar com o apoio de familiares, amigos, ONGs e com o conhecimento dos benefícios que são garantidos por lei aos pacientes portadores da doença.
O maior problema enfrentado pelos usuários do SUS para realizar o tratamento oncológico é referente à demora na realização dos procedimentos necessários. Além disso, em algumas regiões, há dificuldade de acesso ao tratamento e falta das medicações. Por lei, os pacientes devem receber o tratamento em até 60 dias após confirmado o diagnóstico de câncer, no entanto, a realidade revela que nem sempre a rede pública consegue cumprir o prazo estabelecido. O acesso a medicamentos mais avançados também não está disponível para quem depende da saúde pública, por exemplo, há mais de 10 anos, o SUS não inclui medicamentos adequados para o tratamento de câncer de mama metastático, sendo necessário recorrer à judicialização para obter acesso.
O paciente precisa conhecer seus direitos para poder reivindicar e ter mais tranquilidade e segurança para enfrentar o câncer. Conheça os principais benefícios concedidos aos pacientes oncológicos, que podem ajudar no controle das finanças e garantir acesso a um tratamento adequado:
Aposentadoria integral – O direito de aposentaria com vencimentos integrais é concedido aos pacientes que forem julgados como incapacitados para o trabalho devido a doenças incapacitantes, como câncer, por exemplo.
Isenção do Imposto de Renda – Os pacientes diagnosticados com câncer podem solicitar que os proventos de aposentadoria, reforma e pensão fiquem isentos do Imposto de Renda.
Saque do FGTS – O trabalhador acometido de câncer precisa apresentar laudo com o diagnóstico da doença e poderá sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a medida vale para o próprio tratamento ou para o tratamento de quaisquer dos seus dependentes.
PIS/Pasep – O saque deve ser solicitado junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Contribuição previdenciária – O teto de isenção para contribuição previdenciária dos servidores públicos que estejam aposentados por consequência de doenças foi ampliado, reduzindo os valores descontados.
Isenção de IPVA, IPI, IOF E ICMS na aquisição de automóveis – Se o paciente apresentar qualquer tipo de limitação em decorrência do câncer poderá solicitar a redução desses valores, o que significa cerca de 30% no valor de aquisição do veículo.
Cirurgia de reconstrução mamária – Esta lei garante o direito ao benefício de reconstrução mamária às pacientes que passaram por alguma cirurgia que causou a perda parcial ou total da mama. A cirurgia é garantida pelo SUS ou pelos Planos de Saúde de forma gratuita.
Seguros – Pode-se resgatar prêmio de seguro nos contratos que tiverem cláusulas de cobertura por invalidez decorrente de doença.
Quitação da casa própria – Caso seja comprovada a invalidez permanente em decorrência da doença, o financiamento da casa própria será quitado.
Transporte, pousada e alimentação – Aos pacientes em tratamento, a Portaria do Ministério da Saúde garante passagens, alimentação e hospedagem tanto para o paciente como para seu respectivo acompanhante. Se o paciente morar em cidades em que não há acesso ao tratamento, esses custos ficam sob a responsabilidade orçamentária dos municípios de origem.
Transporte urbano – Aos pacientes com câncer é dado o benefício da gratuidade de transporte urbano durante o tratamento.
Esses benefícios visam resgatar a cidadania e aliviar os transtornos vividos por quem está enfrentando a doença. Todos devem ter acesso a essas informações e reivindicar seus direitos, não só exigindo para si o cumprimento das leis, mas também denunciando os sistemas que não funcionam corretamente ou que desrespeitam a dignidade e a saúde dos pacientes.
