A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta-feira (7), uma audiência pública para discutir a portaria do Ministério da Saúde (3.712/20) que institui incentivo financeiro temporário para fortalecer, durante a pandemia de Covid-19, o acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS, com foco no câncer de mama e de colo de útero. O debate está marcado para às 15 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados em Brasília e será transmitido pela TV Câmara e também pela internet aqui.
O debate foi solicitado pela deputada Rejane Dias (PI) a pedido da FEMAMA. Em seu requerimento, ela destaca que, segundo a Organização Mundial Saúde (OMS), os procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer, foram suspensos em 41% dos países pela necessidade da redução do risco de disseminação da Covid-19 nos serviços de saúde e da reorganização da rede de atenção à saúde para ações de rastreamento, detecção precoce e controle de câncer. Foram convidados para participar do debate:
– a Dra. Maira Caleffi, presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA);
– a integrante da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Angélica Nogueira;
– a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz;
– um representante do Ministério da Saúde;
– um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
– um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e
– um representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A Portaria GM/MS 3712/2020
Em 23 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020 que disponibiliza, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para custeio de ações de rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de mama e colo do útero no SUS durante a pandemia.
O aporte de R$ 150 milhões pode variar de R$ 7,5 milhões a R$ 75 milhões por estado, dependendo da meta de desempenho apurada em 2019. É muito importante que este recurso, que já está disponível no tesouro dos estados, seja empenhado para o fim específico a que se trata. Caso contrário, o dinheiro retornará ao Tesouro Nacional.
Para ter acesso a este valor, os Estados precisavam enviar, até 30/04, um plano de ação com a programação das ações nos territórios e descentralização entre os municípios gestores nas regiões de saúde, observando seus respectivos planos de atenção à prevenção e controle do câncer no alcance das ações pactuadas e deliberadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão Regional do Distrito Federal (CGR).
FEMAMA e sua rede de 70 ONGs associadas pressionam estados
Dada a urgência dessa demanda, a FEMAMA entende que precisa apoiar os gestores públicos neste momento crítico e se coloca à disposição. Para que efetivamente esse dinheiro permaneça nos fundos do Estado, é preciso garantir o recurso agora e o detalhamento das ações específicas acontece num segundo momento.
No final de março, a FEMAMA enviou ofícios para as 27 secretarias estaduais de saúde indagando os gestores públicos se já haviam apresentado a proposta ao Ministério da Saúde para inscrição no programa de incentivo financeiro. No mesmo dia, as ONGs da #RedeFEMAMA foram convocadas para fazer o mesmo e realizar pressão. Cinco dias depois, a FEMAMA requereu uma audiência pública na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados para debater sobre o tema e, para isso, contou com a Malta Advogados, parceira de relações governamentais.
Até 04 de maio, somente Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina responderam confirmando que estão cientes da demanda. Garantindo essa verba extraordinária, um número maior de mulheres podem ser diagnosticadas precocemente e evitar mortes desnecessárias. Esse recurso vem como uma forma de tentar mitigar os exames de rastreamento não realizados em função da pandemia.
