O PL 6330/2019, que será votado logo mais no Plenário do Senado, torna obrigatória e automática a cobertura pelos planos de saúde de tratamentos orais de câncer aprovados pela ANVISA. O projeto de lei dispensa a…
Sancionada pelo Presidente Michel Temer em 2018, a Lei 13.685/18 ainda não foi regulamentada pelo Ministério da Saúde.
Diante de instruções para ficar em casa, como ficam os pacientes oncológicos que necessitam de tratamento?
A última etapa para a Lei 13.896/19 entrar em vigor é a regulamentação pelo Ministério da Saúde
Desde 24 de abril de 2013 a Lei da Reconstrução Mamária prevê o direito a cirurgia reparadora após a retirada total ou parcial da mama devido ao tratamento de câncer. A Lei nº 12.802/2013 declara que a paciente tem…
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