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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que limita os investimentos da União durante os próximos 20 anos foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira. Por 53 votos a 16, a PEC passou em segundo turno. Eram necessários 48 votos pela aprovação, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no plenário nesta terça foi menor. No primeiro turno, a PEC recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou, na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, ocorrida nos dias 10 e 11 de novembro, uma resolução regulamentando a segunda edição da Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu) e estipulando cronograma de atividades.

Na terceira edição do Dia da Cobertura Universal em Saúde (Universal Health Coverage Day), realizada no dia 12 de dezembro, uma coalizão global exige que a cobertura universal em saúde seja a base do desenvolvimento sustentável e uma prioridade para todas as nações. A FEMAMA faz parte dessa coalizão desde sua primeira edição, em 2014.

Três dos sete aparelhos que fazem as sessões pelo SUS estão parados, e 311 pessoas aguardam na fila. Na primeira tentativa, estava cheia de esperança de aliviar a dor e deu de cara com a notícia de que o aparelho estava quebrado. Na segunda, já mais fraca, esperou duas horas e meia para ouvir do médico que precisaria remarcar de novo. Quando seguia para a terceira tentativa em um mês, Dulce antecipou: ?Se tiver qualquer outra desculpa, eu não quero mais, estou sofrendo?, disse aos familiares. E dali partiu para suas últimas horas, em uma maca de hospital, bem diferente de como esperava morrer: em casa, confortável, com a família.

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) criticam a PEC 55, que cria um limite para ao aumento dos gastos públicos, e alertam que ela viola direitos humanos. Os especialistas ainda questionam a decisão do governo de Michel Temer de “congelar o gasto social no Brasil por 20 anos”. Na avaliação do relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, a medida é “inteiramente incompatível com as obrigações de direitos humanos do Brasil”. Sua posição foi apoiada pela relatora para Educação, Boly Barry.

A qualidade de vida das pacientes com câncer de mama metastático é um tema de grande relevância para o trabalho da FEMAMA. A percepção falha de que para todas as mulheres no estágio mais avançado da doença só restariam estratégias paliativas, focadas no combate aos sintomas, prejudica o acesso às novas descobertas da medicina, que possibilitam um controle efetivo da evolução da doença, proporcionando a elas mais tempo de vida. Com essa e outras questões em mente, a FEMAMA se propôs a investigar o impacto da doença metastática na vida das pacientes. A pesquisa quer saber, entre outros temas, qual a repercussão do termo ?metastática? percebida por elas, sua identificação com a palavra e os desdobramentos de seu uso no acesso ao tratamento e em seus hábitos de vida.

Decisões médicas devem ser tomadas baseadas em evidência e informação. Quanto mais informação melhor. Os gestores de saúde também deveriam se valer da mesma lógica: conhecer o cenário das doenças é imprescindível no processo decisório que envolve a saúde pública, especialmente na oncologia. Para atender à população da melhor forma possível, os gestores precisariam se basear em informações como quantos são os pacientes oncológicos atendidos em sua região, onde eles estão, e se estão sendo tratados, quantos leitos de hospitais seriam necessários, entre outras. Se houvesse a obrigação de uma notificação compulsória dos casos de câncer como ocorre com a Aids, a malária e a tuberculose, o governo poderia se valer dos dados coletados para uma alocação mais eficiente da verba da saúde.