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Senate Approves Compulsory Cancer Registry Bill

The Federal Senate has approved on Wednesday morning, May 30th, the Compulsory Cancer Registry Bill nationwide. With the approval, the adoption of mandatory notification of cancer cases in Brazil will provide fundamental data to improve the management of public health resources, which will speed up the diagnosis and treatment of cancer in the country ando will facilitates the enforcement of the Law of 60 Days. The bill now follows for the presidential sanction.

Com projeto Navegação de Pacientes da AMO, paciente sergipana consegue antecipar radioterapia judicialmente

A juíza estadual Hercilia Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível de Aracaju, concedeu no último dia 15 de maio a Antecipação de Tutela Específica em favor da agente administrativa aposentada I.F.S* e determinou ao Estado de Sergipe, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, a urgência no fornecimento de tratamento de radioterapia – conforme solicitação médica pela rede pública de saúde – no prazo de cinco dias após notificação da parte ré por oficial de justiça, sob pena desse tratamento ser realizado na rede privada às custas do estado.