Conquista da Lei dos 30 Dias:
O avanço do projeto é uma conquista da FEMAMA e suas 70 ONGs associadas, uma vez que o texto da matéria foi proposto pela Federação à deputada Carmen Zanotto, que o apresentou em 2015. Para sensibilizar senadores a votarem a favor do Projeto de Lei, as instituições associadas realizaram audiências públicas em Assembleias Legislativas de seus estados e enviaram ofícios para garantir o apoio de deputados.
Dra. Caleffi afirma “nos últimos anos, a Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, ONG que representa a FEMAMA em Brasília, nos auxiliou com a iniciativa “30 dias: por um diagnóstico que salve vidas!”, que contribuiu financeiramente para o desenvolvimento de iniciativas de advocacy de suas ONGs associadas”.
Em 30 de outubro de 2019, o PLC dos 30 Dias foi sancionado pelo presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão. A partir da publicação no DOU, o Ministério da Saúde tem o prazo de 180 dias para ser regulamentar a lei, que finaliza agora em 28 de abril de 2020.
“O prazo já era difícil de ser cumprido antes da pandemia e agora a situação ficou ainda mais complicada. Nenhuma lei cria infraestrutura de imediato, mas norteia as prioridades e esforços governamentais. Uma doença tão prevalente, com altas chances de cura se estiver em estágio inicial, precisa receber uma atenção maior também no sistema de atenção primária. Nesse cenário, a regulamentação da Lei dos 30 dias é fundamental para que haja transparência e controle dos esforços para reduzir a demora do diagnóstico no curto e no médio prazo e salvar vidas”, defende a Dra. Maira Caleffi.
VEJA A REPERCUSSÃO NA MÍDIA:
Blog Anselmo Santana, RN, 30/04
Blog do Patricio Nunes, PE, 30/04
