A Associação Brasileira de Portadores do Câncer (AMUCC), ONG associada à FEMAMA em Florianópolis (SC), esteve reunida na segunda-feira, 01/04, com o Dr. Célio Alexandre John, Defensor Regional de Direitos Humanos (DRDH) em Santa Catarina da Defensoria Pública da União.
O Defensor convidou a AMUCC para uma reunião em seu gabinete com o objetivo de apresentar e disponibilizar seu trabalho aos pacientes de câncer e para questionar sobre a regularidade do fornecimento de medicamentos para as pacientes com câncer de mama metastático, com receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 (HER2) positivo, no SUS.
Constatou-se mais uma vez a interrupção do fornecimento do trastuzumabe para as pacientes que integram a Ação Cível Pública (ACP), sem previsão de retorno, pelo menos no CEPON.
A AMUCC considera isto inaceitável. O risco de morte para o paciente é muito alto. E muitas vezes, pela interrupção pode a doença evoluir, apresentando novas lesões ou aumento das que estavam estabilizadas.
O Dr. Célio A. John se comprometeu a informar imediatamente nos autos do processo da ACP sobre a indisponibilidade, e estudar em caráter emergencial a possibilidade de migração da ACP para APAC e vice versa.
Na oportunidade, a AMUCC solicitou a intervenção da DRDH no sentido de agilizar a distribuição do medicamento pertuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático HER-2 positivo.
O medicamento deveria estar disponível às pacientes com indicação de uso desde junho de 2018, conforme Portaria nº 57, de 4 de dezembro de 2017. No entanto, o tratamento segue indisponível na rede pública de saúde de Santa Catarina e em todo o Brasil.
O câncer de mama, que ocorre quando há uma multiplicação anormal das células mamárias, que crescem de maneira desordenada e formam tumores, é um dos cânceres mais diagnosticados. Entre 15% e 20% dos casos apresentam superexposição da proteína HER-2 positivo, o que corresponde ao pior prognóstico, pois o tumor se faz mais agressivo, cresce e se prolifera com maior capacidade de invasão e disseminação para outros órgãos (metástase).
O tratamento se realiza com quimioterapia, radioterapia e terapia-alvo (que ataca especificamente as células cancerígenas). O medicamento pertuzumabe associado a trastuzumabe e docetaxel foi incorporado ao SUS por proporcionar um aumento de 15,7 meses no tempo de sobrevida global (tempo de sobrevivência desde o início do tratamento, sem que o paciente faleça).
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) recomendou a utilização desse fármaco após analisar seus benefícios e considerar as contribuições de pacientes, familiares, sociedade médica e profissionais da saúde por meio das contribuições recebidas na consulta pública.
A orientação da DPU no momento é que caberá às pacientes que sofrerem a interrupção do tratamento, solicitarem imediatamente ao profissional médico que a acompanha relatório/parecer o qual descreva o quadro clínico da paciente – estágio da doença, medicamentos utilizados, prescrições, possibilidade de utilização do pertuzumabe, e principalmente se a paciente se enquadra na APAC, e apresentar na Defensoria, no Setor de Atendimento.
A DPU reforça a orientação devido ao fato que a Defensoria poderá atuar em defesa da paciente somente amparada por fundamentos médicos, caso contrário incorrerá em negativa de análise de pedido de cumprimento de Decisão pelo Magistrado, sob a justificativa de ausência de respaldo técnico de profissional da área de saúde, especialista em Oncologia, para fundamentar o pedido.
Estiveram presente na reunião além do Defensor Público Federal Dr. Célio, Assessora DRDH, Daniela Nogueira Coury, a Presidente Voluntária da AMUCC, Leoni Margarida Simm, Jurema Ramos dos Santos, Diretora voluntária da AMUCC, Maria Conceição Machado e Cleusa Costa, Conselheiras Titulares de Saúde Municipal e Estadual, respectivamente.
