Em resposta à Consulta Pública n°144 da ANS, foram estabelecidos novos parâmetros para o estabelecimento de um conjunto de critérios de boas práticas que receberão a certificação de qualidade nas linhas de cuidados voltados à saúde da mulher na rede privada.

Brasília, 26 de março de 2025 – Na última segunda-feira, um encontro entre Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), CBR (Colégio Brasileiro de Radiologia) e representantes de outras entidades médicas resultou na definição de novos critérios para certificação de qualidade, que deverão compor o rastreamento de usuárias de planos de saúde para o câncer de mama na saúde suplementar. Isso inclui a ampliação do rastreio individualizado para mulheres na faixa dos 40 a 74 anos. O intervalo dos exames de rastreio dependerá do médico solicitante e da vontade da paciente – um ano, dois anos ou até semestral em casos de forte histórico familiar de câncer de mama.

Entre outros critérios de qualidade acordados, consta que beneficiárias que possuem risco aumentado para o câncer de mama, de qualquer idade, poderão ser atendidas em rastreamento individualizado para a doença, conforme indicação médica e consentimento livre e esclarecido da paciente. Já para mulheres acima dos 74 anos, o rastreamento será individualizado, de acordo com a expectativa de vida da paciente. Consta também que as mulheres beneficiárias de planos de saúde serão alvo de uma busca ativa bienal promovida pelas operadoras, visando o rastreamento do câncer de mama para o segmento de 50 anos a 69 anos.

O encontro foi uma resposta à Consulta Pública nº 144, realizada pela ANS entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, que visava estabelecer os critérios para avaliar a realização do exame no Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica (Oncorede), a cada dois anos, para grupos dos 50 aos 69.

O mesmo ocorreu após a entrega e avaliação de um parecer técnico elaborado pelas instituições, indo contra a proposta apresentada na consulta pública.

“Após tantos anos acompanhando de perto os avanços em relação ao câncer de mama como um problema de saúde pública no Brasil, entendo que o rastreamento mamográfico organizado é um importante passo para mudar nossa realidade. Atualmente, quase metade dos diagnósticos desse tipo de neoplasia são realizados em estágios avançados da doença, II ou III – o que impacta diretamente nas chances de cura e na qualidade de vida das pacientes ao longo da jornada oncológica. Trabalhando com uma diretriz de rastreamento organizado, ampliamos o diagnóstico precoce e as chances de cura, uma vez que o número de pacientes abaixo dos 50 anos representa uma alta parcela (43%) da população brasileira diagnosticada com a doença”, afirma Dra. Maira Caleffi, Presidente Fundadora da FEMAMA e Chefe do Núcleo Mama do Hospital Moinhos de Vento em Porto Alegre.

Os participantes da reunião também estabeleceram que as regras do Programa de Certificação devem deixar claro que nenhuma operadora poderá negar o acesso ao exame de mamografia solicitado por médicos. Além disso, alinhou-se que a recomendação brasileira de rastreamento para o câncer de mama publicada pelas entidades envolvidas na discussão em 2023 será incluída na base teórica do documento norteador do Programa de Certificação.

A representação da ANS no encontro reiterou que os ajustes não trazem alteração na cobertura obrigatória dos planos de saúde. Para a Agência, a cobertura para mamografia bilateral é obrigatória, sem limitação de idade, e tem que ser realizada sempre que houver indicação do médico assistente. De forma complementar, pontuou também que a participação das operadoras de planos de saúde no programa de certificação é voluntária.

“Nós consideramos as novas diretrizes um grande avanço no controle do câncer de mama, pois agora teremos um banco de dados consistente sobre a doença no Brasil, também na saúde privada, e mais respeito às decisões do médico e das pacientes em relação ao intervalo do rastreamento mamográfico. Parabenizamos a ANS pela decisão”, afirma Dra. Maira.

Para as entidades médicas participantes da reunião, com isso foi superado – ao menos em parte – o impasse surgido durante a Consulta Pública nº 144, realizada pela ANS entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Na avaliação dos especialistas, aquela proposta fragilizava a prevenção ao câncer de mama para mulheres com menos de 50 anos e mais de 74 anos.

Além da FEMAMA, a reunião da Oncorede contou com a presença do diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS (DIDES), Maurício Nunes, e de representantes do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Também participaram especialistas da Associação Médica Brasileira (AMB), e Conselho Federal de Medicina (CFM).