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APROVADA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ALÍQUOTA ZERO PARA MEDICAMENTOS CONTRA O CÂNCER

EVENTO PROPOSTO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONTARÁ COM A PARTICIPAÇÃO DA FEMAMA

 

A Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o requerimento 51/2023, de audiência pública com o relator da Reforma Tributária (PEC 45/19) no Senado, senador Eduardo Braga, sobre a necessidade de manutenção da alíquota zero para remédios contra o câncer e para dispositivos médicos e de acessibilidade.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), e contará com a presença da FEMAMA e da sua associada no Distrito Federal, a Associação Recomeçar, além de outras organizações do setor.

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