Foi aprovado no Senado em caráter de urgência ontem (22/03) o Projeto de Lei da Câmara PLC3/2016 que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a substância fosfoetanolamina, mesmo antes que a mesma seja registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O processo segue agora para sanção da presidente Dilma.

Estudos preliminares com a substância foram realizados pela Universidade Federal do Ceará e o Centro de Inovação e Ensaios Pré-clínicos (CIEnP), em Santa Catarina. Os primeiros testes não mostraram resultados eficientes e os possíveis efeitos colaterais continuam desconhecidos.

Entre os principais resultados dos estudos, que se propuseram a verificar a composição do produto e testar a capacidade da substância de inibir tumores em células de laboratório, estão a constatação de que as pílulas de fosfoetanolamina apresentavam baixo grau de pureza, com muitos compostos além do principal, sendo que apenas um destes compostos, a monoetanolamina, ofereceu indícios de ser capaz de destruir tumores. Ainda assim, o composto apresentou efeito muito fraco, sendo necessárias doses exorbitantes do medicamento para que este pudesse obter resultados.

A FEMAMA se posiciona contrária à aprovação do PLC3/2016, uma vez que não há pesquisa clínica completa que comprova resultados positivos e sem riscos aos pacientes.
 

Entenda mais sobre essa aprovação no Senado e os resultados preliminares aqui.

Veja aqui o posicionamento da Femama contra o PL que aprova a produção e distribuição da fosfoetanolamina.