A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2371/2021, que propõe alteração na Lei Orgânica da Saúde, para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. A matéria é de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A matéria tramita na forma do substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) na Comissão de Saúde, define que os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais, na forma do regulamento. O PL seria retirado de pauta a pedido do governo, mas, após um apelo realizado pelas deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP), o pedido foi declinado. A defesa da matéria foi feita pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que ressaltou a importância do projeto, alegando que o uso da imunoterapia é muitas vezes o mais eficaz para o tratamento do câncer e, atualmente, fica restrito aos pacientes que possuem acesso aos planos de saúde. Ela destacou que, no SUS, o processo de incorporação é criterioso e se restringe a impactos orçamentários. Por isso, sublinhou que a proposta é de extrema importância e poderá apresentar economia a médio e longo prazo. A deputada Erika Kokay (PT-DF) justificou que o governo precisava de mais tempo para avaliar a matéria. No entanto, salientou a importância do projeto para o fortalecimento do SUS e relatou que já fez uso da imunoterapia para tratamento de câncer. Por fim, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) também ressaltou a importância de disponibilizar o tratamento no SUS e relatou que já fez uso dele para tratar um tumor no cérebro. E agora? Será designado relator para emitir a redação final ao projeto de lei.