Usando como gancho o Dia Internacional da Mulher, audiência pública foi promovida em 8 de março, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O debate foi pautado pelo acesso na rede pública de saúde aos tratamentos para câncer de mama metastático, fase mais avançada da doença. Apesar dos avanços da medicina, pacientes que enfrentam esse estágio da doença não têm acesso aos tratamentos mais modernos na rede pública de saúde, apesar dos mesmos já estarem disponíveis para comercialização no Brasil e ofertados nos planos de saúde. A judicialização acaba sendo a via encontrada para a obtenção dos tratamentos, solução que onera as contas públicas e não oferece acesso igualitário à saúde. O próximo passo é levar à Secretaria de Saúde demandas referentes à doença.
“Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai até Maomé. Representantes da Secretaria de Saúde não puderam comparecer ao nosso encontro, então estamos articulando uma agenda já para a próxima semana, visando mobilizar todas que participaram da audiência e levar o que concluímos como necessidade. Assim, voltaremos os olhares às carências na atenção e assistência às pacientes com câncer”, anuncia a Deputada Liziane Bayer (PSB), que presidiu a audiência.
Além disso, também será liberada Carta Aberta, escrita conjuntamente entre Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Conselho Municipal de Saúde, Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) e IMAMA (Instituto da Mama do Rio Grande do Sul), visando incitar esse debate no ambiente público e social. Desta forma, busca-se evidenciar a necessidade de encontrar formas de disponibilizar o acesso aos tratamentos a pacientes gaúchas com câncer de mama metastático.
O compromisso de atuar em prol de melhorias nesse tipo de atendimento foi firmado também com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública, cujos representantes presentes na audiência ressaltaram os prejuízos pessoais e públicos da judicialização da medicina.
A audiência pública, realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, foi uma sugestão da FEMAMA, organizada articulada pelo IMAMA, com suporte apoio da AAPECAN (Associação de Apoio às Pessoas com Câncer). Dentre os presentes estavam Regina Borges Medeiros, dirigente da Defensoria Pública do Estado; Sabrina Piccoli Marques, defensora da Defensoria Pública da União em Porto Alegre; Salma Farias Valencio, diretora da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; e deputada Liziane Bayer, que acolheu o pedido de audiência.
Temas abordados
Um dos pontos levantados foi o grande número de mortes por câncer de mama no Rio Grande do Sul. De acordo com o Inca (Instituo Nacional do Câncer), Porto Alegre é a capital com maior incidência de câncer de mama no Brasil. “O câncer aqui é o mesmo que no restante do país. O que difere não é a intensidade da doença, mas o acesso: a possibilidade de obter diagnóstico ágil e tratamento eficaz é crucial para que possamos salvar mais vidas. Essa questão não precisa ser enfrentada apenas a nível Federal – os Estados, por lei, têm autonomia para resolver esses problemas. A Secretaria de Saúde precisa encarar o impasse com os pacientes gaúchos, a fim de evitar a morte de tantas mulheres que vão até nossas ONGs pedindo ajuda para enfrentar a doença”, analisou Caleffi. Maira Caleffi, presidente da FEMAMA e do IMAMA.
Ainda existe muito a ser adequado no sistema de saúde pública brasileiro. A lista de medicamentos básicos lançada pela OMS para recomendar governos no mundo todo conta com 39 medicamentos para tratamento oncológico que ainda não estão disponíveis no SUS. De acordo com a presidente da FEMAMA e do IMAMA, o Rio Grande do Sul precisa seguir exemplo de outros estados que já oferecem maior leque de alternativas para terapêutica do câncer através da oferta a seus cidadãos de alguns desses tratamentos, como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
A falta desses remédios acarreta no aumento da judicialização da medicina. Não à toa, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de ações judiciais em busca de medicamentos, segundo levantamento da Interfarma, que analisou dados de 2012 a 2014. A Secretaria de Saúde do Estado aponta, ainda, para crescimento de 28,7% em três anos nas buscas ao Judiciário para conseguir tratamento adequado (2012-2015). Neste período, o gasto total gerado à União foi de mais de R$ 440 milhões.
“Além do custo imenso ao poder público, há, principalmente, o desgaste emocional e psicológico do paciente que precisa passar por esse tipo de situação para conseguir lutar contra o câncer. Por isso não podemos desistir nunca de batalhar pela melhoria do sistema público de saúde, a fim de garantir acesso igualitário ao tratamento”, reforça Caleffi.
A audiência pública dá prosseguimento aos ciclos de debates anuais organizados pelas entidades integrantes da FEMAMA desde 2014, com o objetivo de realizar o acompanhamento permanente da situação de diagnóstico e tratamento do câncer por meio do SUS pelo Brasil. Além do debate no Rio Grande do Sul, audiências públicas similares estão sendo articuladas em Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.
