Com o fim do prazo de regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), a Rede FEMAMA se mobilizou massivamente durante a 11° Conferência de Lideranças em Saúde da Mulher para levar uma pauta unificada e prioritária aos parlamentares de seus estados. Em cerimônia realizada no dia 18 de junho e nas visitas realizadas a mais de 60 gabinetes de parlamentares no dia seguinte, a Rede encaminhou um manifesto documentando a necessidade de priorizarmos a oncologia na promoção da saúde das mulheres brasileiras através da implementação da PNPCC. Aproveitando a oportunidade do evento, encaminhamos à Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN) um pedido de informação a respeito da fase do processo de implementação da política. Paralelamente, a visita de Maria Aparecida Palmeira, representante da ACCGD (Associação de Combate o Câncer de Grande Dourados) ao gabinete do Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), estimulou o parlamentar a encaminhar a carta manifesto da Rede FEMAMA à CGCAN também solicitando informações sobre o andamento da regulamentação e implementação da PNPCC. Em resposta às duas solicitações, a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos encaminhou hoje os esclarecimentos pertinentes. No documento, a Coordenação-Geral informou que a “implementação da Lei N° 14.758/2023 está em fase de aprimoramento das minutas de portarias, haja vista a complexidade de abrangência da lei, que para ser de implementação efetiva, necessita da contribuição das diversas Secretarias deste Ministério da Saúde.” Informa ainda que, após essas contribuições serem feitas, as minutas passarão por pactuação, respeitando o princípio da descentralização que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e reitera que “a ausência de finalização da regulamentação da Lei N° 14.758/2023 neste momento, não significa desassistência aos pacientes oncológicos do SUS”. Seguiremos acompanhando de perto todo o processo, ao lado das instituições que também atuam nessa causa, para garantir que a voz dos pacientes oncológicos seja ouvida e a PNPCC seja uma realidade em nosso país.
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