Está aberta até o dia 23 de janeiro, na próxima quinta-feira, a Consulta Pública n° 144 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer como diretriz a realização de mamografia de rastreio bienal em mulheres com idade de 50 a 69 anos para que as Operadoras de Planos de Saúde Privados recebam a certificação do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde – OncoRede. 

Considerando que 40% dos diagnósticos de câncer de mama em mulheres brasileiras são realizados abaixo dos 50 anos e 22% das mortes acontecem neste grupo, o CBR – Colégio Brasileiro de Radiologia, a SBM – Sociedade Brasileira de Mastologia, a FEBRASGO – Federação Brasileira de Associações de Ginecologistas e Obstetras e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica defendem fortemente o rastreamento mamográfico anual para todas as mulheres a partir dos 40 anos, inclusive no SUS, conforme garantido pela Lei n° 14.335 de 2022.

Atualmente, a maior parte das operadoras segue a recomendação das entidades médicas, viabilizando o rastreio mamográfico anual a partir dos 40 anos. Nesse sentido, a FEMAMA se posiciona institucionalmente CONTRA a recomendação de rastreamento bienal entre 50 e 69 anos e considera a proposta um retrocesso. Considerando que a diferença na taxa de sobrevida para mulheres entre 40-50 anos que tiveram seu diagnóstico pelo rastreamento mamográfico é de 25% a mais em 10 anos, o único benefício da alteração da diretriz proposta com a certificação é a redução de custos com exames para as operadoras. Vale ressaltar, ainda, que os custos com diagnósticos avançados a longo prazo não estão sendo considerados. 

Você pode fazer a diferença nesse processo! A resposta à consulta pública é aberta para entidades de classe, médicos, pessoas físicas e outras entidades. Participe e ajude a ampliar o diagnóstico precoce no Brasil:

1. Acesse o link da Consulta Pública Nº 144: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/144
2. Nele, você terá acesso a documentos relevantes, como a minuta de norma e a nota técnica.
3. Logo abaixo, você encontrará o espaço para contribuir.
4. Ao entrar, preencha: nome, CPF ou CNPJ da sua instituição, e-mail e demais dados. Em seguida, selecione o tipo de contribuição que você vai fazer: pessoa interessada, paciente, profissional da saúde, familiar ou outros.
5. Na sequência, aparecerá o espaço para votar e contribuir.
6. No item de contribuição, selecione “ANEXO III: CAPÍTULO II”.
7. Agora é a hora de expressar sua opinião! 
8. Posicione-se CONCORDANDO ou DISCORDANDO.
9. Na sequência, justifique sua escolha. Escreva os motivos que melhor ilustram a sua contribuição na Consulta Pública.

A FEMAMA DISCORDA da atualização que recomenda o rastreamento bienal entre 50 e 69 anos e considera a proposta um retrocesso.

Referências

Lima SM, Kehm RD, Terry MB. Global breast cancer incidence and mortality trends by region, age-groups, and fertility patterns. EClinicalMedicine. 2021 Jul 7;38: 100985.

Simon SD, Bines J, Werutsky G, et al. Characteristics and prognosis of stage I-III breast cancer subtypes in Brazil: The AMAZONA retrospective cohort study. Breast. 2019; 44: 113-119.

Rosa DD, Bines J, Werutsky G, et al. The impact of sociodemographic factors and health insurance coverage in the diagnosis and clinicopathological characteristics of breast cancer in Brazil: AMAZONA III study (GBECAM 0115). Breast Cancer Res Treat. 2020; 183(3): 749-757.

Urban LABD, Chala LF, de Paula IB, et al. Recommendations for breast cancer screening in Brazil, from the Brazilian College of Radiology and Diagnostic Imaging, the Brazilian Society of Mastology, and the Brazilian Federation of Gynecology and Obstetrics Associations. Radiol Bras. 2023;56(4): 207-214.

Urban LABD, Chala LF, Paula IB, et al. Recommendations for the Screening of Breast Cancer of the Brazilian College of Radiology and Diagnostic Imaging, Brazilian Society of Mastology and Brazilian Federation of Gynecology and Obstetrics Association. Rev Bras Ginecol Obstet. 2023 Aug;45(8): e480-e488.