A FEMAMA, sua ONG associada NASPEC e o gabinete da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB-BA), estreitaram laços para atuação conjunta na Bahia com o objetivo de traçar escopos de atuação conjunta e debater questões envolvendo o acesso ao tratamento de câncer de mama avançado. A parceria é um desdobramento de eventos promovidos pelas ONGs com esse tema junto ao legislativo baiano.

A FEMAMA auxiliará o gabinete com aconselhamento técnico, como já ocorreu antes, ao se posicionar sobre uma proposta de portaria que estipula rol taxativo de tecnologias para saúde, com aplicação de sanções administrativas para os médicos que descumprirem ou prescreverem tratamentos fora da lista padrão do SUS.

Na prática, o médico poderia sofrer alguma penalidade caso prescrevesse um tratamento não disponível no SUS. A FEMAMA se posicionou contra a matéria, uma vez que a paciente ficaria sem alternativa de recorrer à judicialização para obtenção de tratamentos não disponibilizados pelo SUS. A portaria fere, inclusive, o Código de Ética Médica.