São Paulo, outubro de 2014 – No dia 01 de outubro de 2014, a Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – realizou o lançamento oficial do Outubro Rosa 2014 na sede da Fiesp, em São Paulo. Para 2014, o tema proposto para o Outubro Rosa pela Femama é o compromisso dos órgãos públicos com o cumprimento da Lei 12.732/12, conhecida como Lei dos 60 Dias, que está em vigor há mais de um ano e ainda não está sendo plenamente cumprida.

Na ocasião, a Dra. Maira Caleffi, presidente voluntária da federação, lançou a pesquisa encomendada pela Femama sobre o tema. A pesquisa foi realizada com 59 entrevistados, entre os quais gestores estaduais de saúde e amostra de hospitais e centros de tratamentos de câncer do Sistema Único de Saúde de todas as regiões do País, que foi realizada entre abril e junho desse ano. Do total, 54 responderam a pesquisa e fazem parte do universo de respostas.

Dados do estudo mostram que 64% dos entrevistados consideram que não houve repasse extra de recurso para que a Lei dos 60 dias fosse implementada de forma eficiente e mais da metade dos participantes da pesquisa (56%) menciona pelo menos alguma falha no funcionamento do SISCAN, sistema de registro que deve reunir o histórico dos pacientes e seu tratamento, possibilitando acompanhar o prazo entre o diagnóstico e o primeiro tratamento.

Conforme informação de dados registrados no SISCAN entre junho de 2013 e julho de 2014, divulgada pelo Ministério da Saúde, 60% dos pacientes estariam iniciando tratamento em até 60 dias, dentro de prazo estipulado pela Lei. No entanto, os dados do Ministério da Saúde indicam um registro de apenas 7.157 casos até julho de 2014, quando em maio do mesmo ano, havia 3.105 pacientes. Embora haja um aumento de registros no sistema, esse total ainda é muito baixo se comparado à estimativa do INCA ? Instituto Nacional do Câncer -, de 576 mil novos casos de câncer no Brasil para esse ano. Isso significa que apenas 1,25% dos pacientes oncológicos do Brasil estariam registrados no SISCAN, considerando a estimativa do próprio Ministério da Saúde.

?Se seguirmos nesse ritmo, será necessário muito tempo para registrar todos os casos de câncer estimados pelo INCA. Precisamos de transparência sobre a real situação do paciente oncológico no Brasil e o SISCAN não está dando conta disso?, complementa a dra. Maira Caleffi, médica mastologista presidente voluntária da Femama.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, até maio deste ano o SISCAN estava implementado em apenas 27% dos municípios brasileiros (1.546). Além disso, hoje, somente 34% das unidades básicas de saúde possuem acesso à internet, o que se torna mais um obstáculo para o pleno desempenho do SISCAN. Ainda, não existe clareza sobre quem seria o profissional responsável pela inserção de registros no sistema, o que pode indicar a falta de um processo mais estruturado e que garanta a qualidade dos dados coletados pelo sistema. A pesquisa aponta que 65% dos entrevistados desconhecem a existência de algum plano de ação para execução de todas as obrigações constantes da Lei.

?Temos uma lei em vigor, mas existem muitos problemas para que ela seja implementada plenamente. É necessária maior aplicação de recursos, definição de um plano de ação e um sistema que ofereça o registros oficiais do acompanhamento ao paciente e, ao mesmo tempo, dados confiáveis e representativos de um cenário da doença no país?, comenta a Dra. Maira Caleffi.

Lei dos 60 dias

A Lei 12.732/12 foi sancionada em 2012 pela presidente da República e prevê o início do tratamento do câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença no SUS. Além disso, estabelece que o registro do diagnóstico e tratamento do paciente com câncer seja realizado pelo sistema eletrônico SISCAN.

?A ideia do SISCAN é boa e importante, mas, na prática, a sua implementação precisa ser aprimorada, de modo que a Lei seja cumprida plenamente em todos os municípios brasileiros?, comenta a presidente da FEMAMA.

Um dos avanços obtidos a partir dessa Lei foi a descentralização das competências de cada esfera para o tratamento do câncer. Dessa forma, a esfera estadual, que antes atuava apenas em caráter complementar para auxiliar a ação do município, passou a assumir responsabilidades sobre a implementação da Lei, como a articulação com as gestões municipais do SUS; pactuação regional de todas as ações e os serviços necessários para a prevenção e controle do câncer; e garantia do financiamento tripartite (federal, estadual e municipal), para a prevenção e controle da doença.

Alteração no artigo 3º da Lei dos 60 dias

Recentemente, o artigo 3º da Portaria 876/13, referente à Lei dos 60 dias, foi alterado. O novo texto determina que a contagem de 60 dias para início do tratamento de câncer na rede pública de saúde volte a ser realizada a partir da inscrição do diagnóstico no laudo patológico (exame) e não mais do registro do diagnóstico no prontuário do paciente (o que ocorre na primeira consulta médica após realização do exame). Essa alteração, resultado do trabalho da sociedade civil organizada, com atuação ativa da FEMAMA, reduziu o tempo que o paciente precisava esperar para iniciar o tratamento, já que a consulta médica poderia levar meses para ser marcada na rede pública.

?Aprovar a Lei dos 60 Dias foi uma conquista. Agora que ela está em vigor, vamos lutar para que seja cumprida, por meio de campanhas e denunciando os casos de não atendimento dentro do prazo estabelecido. Nosso objetivo principal é fazer com que todos os responsáveis assumam o compromisso de mudar a realidade dos pacientes com câncer?, comenta Dra. Maira Caleffi.

Conclusão

Os dados finais da pesquisa mostram que, embora a publicação da Lei tenha sido um passo muito importante para melhorar o acesso ao acompanhamento de pacientes com neoplasias no SUS, sua plena implementação ainda não foi concluída. Dessa forma, esforços nesse sentido são fundamentais para permitir que os pacientes realmente se beneficiem de tais mudanças.

Faça o Download da Pesquisa na Íntegra.

Outubro Rosa

Desde 2008, ano em que a FEMAMA trouxe pela primeira vez o movimento organizado para o Brasil, no mês de outubro, são programadas mobilizações de grupos de pacientes, oficinas, eventos, palestras e debates, em diversas regiões do País. As iniciativas, a maioria delas criadas e operacionalizadas pelas Instituições Filantrópicas associadas à FEMAMA (presentes em 17 estados brasileiros mais o Distrito Federal, hoje totalizando 57 ONGs), servem para alertar a população e as autoridades públicas sobre os fatores de risco do câncer de mama, difundir informações sobre o modo mais eficiente para o diagnóstico e o tratamento da doença e lutar pelos direitos dos pacientes com câncer.

O evento de lançamento do Outubro Rosa 2014 ocorreu na sede da FIESP. Além do lançamento da pesquisa, foi lançada também a campanha de comunicação para o Outubro Rosa, criada pela agência Geometry Global, que visa coletar relatos de pacientes com dificuldades para iniciar o tratamento a fim de gerar uma denúncia a ser enviada ao Ministério Público. À noite, a Femama apoiou a exibição do laço rosa no painel eletrônico da fachada do prédio da Fiesp, símbolo da campanha de combate ao câncer de mama. Durante 19 dias, a Galeria de Arte Digital do Sesi-SP vai projetar o laço, sempre no período entre 20h e 6h do dia seguinte.
 

Sobre a FEMAMA

A FEMAMA é uma associação civil, sem fins econômicos, que busca reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama no Brasil.

Desde a sua fundação, em julho de 2006, a FEMAMA, por meio de sua intensa atuação de advocacy, vem lutando pela formulação de políticas públicas de atenção à saúde da mama, a fim de garantir maior acesso e qualidade no diagnóstico e tratamento da doença.

Entre suas conquistas estão o 1º Prêmio Excelência Latina concedido à FEMAMA pela American Câncer Society (ACS), a implementação do Outubro Rosa no Brasil, as Caminhadas das Vitoriosas, a articulação para aprovação da Lei 12.732/12 que determina que o tratamento de pacientes diagnosticados com câncer seja iniciado pelo SUS em até 60 dias, o apoio à aprovação da Lei 11.664 que regulamenta a mamografia a partir dos 40 anos pelo SUS, as campanhas de conscientização e os projetos de fortalecimento das organizações filantrópicas associadas. 

A palestra de Maira Caleffi foi um dos primeiros eventos oficiais do movimento Outubro Rosa para este ano. Nesta noite, a Fiesp vai exibir na fachada do prédio o laço rosa, símbolo da campanha de combate ao câncer de mama. Durante 19 dias, a Galeria de Arte Digital do Sesi-SP vai projetar o laço, sempre no período entre 20h e 6h do dia seguinte.