Apresentada em dezembro de 2020 pelo Ministério da Saúde, a Portaria GM/MS nº 3.712 teve prazo final em 30 de abril, e foi o tema principal da conversa entre a FEMAMA e representantes do Ministério da Saúde.
Representando a FEMAMA, a Presidente Voluntária Dra. Maira Caleffi debateu questões da jornada do paciente durante a pandemia com o Dr. Sérgio Okane, Secretário de Atenção Especializada à Saúde SAES/MS e a Diretora do DAET/SAES, Dra. Maíra Botelho.
A discussão tramitou também pela busca da regulamentação da Lei dos 30 dias e a solicitação que o Ministério da Saúde contribua para melhorar a situação, inclusive das ações da Portaria nº 3.712/2020.
O retorno do ministério
Para o Dr. Sérgio Okane, a situação da pandemia afetou todos os recursos disponíveis na área da saúde, o que tornaria impossível se comprometer com outras causas, mas demonstrou seu total apoio.
Para ele, é preciso organizar para que as instituições possam analisar e entender o motivo das faltas de atendimento. Contar com o apoio das ONGs é fundamental devido a sua capilaridade no país.
O Ministério da Saúde se colocou à disposição para receber ideias e unir esforços de todos os lados para identificar gargalos e propor melhorias através de uma reunião mensal com a FEMAMA para o acompanhamento das atualizações.
A Portaria 3712/2020
A Portaria prestará incentivo financeiro a Estados, em caráter excepcional e temporário, para o custeio de ações de rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de mama e colo do útero no SUS durante a pandemia. Este valor poderá chegar a R$150 milhões, e se não for disponibilizado para este fim, retornará ao Tesouro Nacional.
Para que efetivamente esse dinheiro permaneça nos fundos do Estado, é preciso apresentar um Plano de Ação. Esse plano deve ser simples e objetivo e deve ser pactuado entre a Secretaria de Saúde e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) dos estados.
Ao garantir esta verba, o diagnóstico de milhares de mulheres pode ser feito em tempo hábil para evitar mortes desnecessárias. Sendo assim, a FEMAMA mobilizou, a partir das suas ONGs associadas, o envio de ofícios para 27 secretarias estaduais de saúde indagando os gestores públicos se já haviam apresentado a proposta ao Ministério da Saúde para inscrição no programa de incentivo financeiro.
