Após votação do Relatório do Deputado Edio Lopes (PMDB-RO) na Câmara dos Deputados no dia 06 de maio, na qual foi aprovado o texto base do Orçamento Impositivo (PEC nº 358/13), os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Alexandre Roso (PSB-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e João Ananias (PCdoB-CE) apresentaram, por sugestão da Femama e do Movimento Saúde +10, emendas que excluem do texto original o percentual de apenas 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) a serem destinados à saúde pela União, na tentativa de ampliar os recursos para a área, considerados insuficientes.
A votação destas emendas, que estava marcada para a última terça-feira (13/05) foi adiada por falta de consenso. Uma nova reunião para discutí-las deve ocorrer na semana que vem. Como o tema é complexo e de grande importância para a saúde pública do país, a Femama produziu ofício e já visitou 80 gabinetes de deputados em Brasília para explicar a necessidade de se retirar da PEC do Orçamento Impositivo o piso de investimentos no setor determinado no texto original. A intenção da Femama é obter, no lugar do percentual determinado pela PEC, a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013 (Saúde +10), assinado por 3,3 milhões de brasileiros, que determina o investimento pela União do valor mínimo de 10% das Receitas Correntes Brutas (RCB) para a saúde, o que resultaria no aporte de cerca de R$ 140 bilhões, em valores referentes a 2014.
O ofício aponta que ''a piora dos serviços em saúde tem diversas nuances que precisam ser enfrentadas, mas, notadamente, é preciso mais financiamento. Nos últimos anos, estamos assistindo uma diminuição da responsabilidade da União em priorizar aportes orçamentários para as ações de saúde, o que tem reduzido o percentual real de custeio''. O documento ainda lembra a ação Lobby Day realizado pela instituição em novembro de 2013, ocasião em que cerca de 200 mulheres associadas da Femama, voluntárias e pacientes de câncer, representantes de 16 estados, estiveram na Câmara dos Deputados para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013 e visitaram 503 gabinetes.
O documento explica que a Femama compreende a importância do Orçamento Impositivo, no que diz respeito à execução obrigatória das emendas parlamentares individuais e benefícios à gestão de municípios e regiões, exceto o trecho que fixa o percentual de até 15% destinado à Saúde. A federação pede a rejeição dos artigos da PEC referentes ao piso de 15% da RCL para a saúde, uma vez que a votação dessa matéria conforme foi aprovada no Senado significa uma derrota para sociedade brasileira.
