Evento leva para pauta competência legal dos estados para decidir sobre o fornecimento de tratamentos para seus cidadãos
No próximo dia 23, às 10h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), juntamente com a Fundação Laço Rosa, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realiza o Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares edição Rio de Janeiro. O encontro traçará um panorama da situação das pacientes usuárias do Sistema Único de Saúde com câncer de mama no estágio mais avançado, conhecido como metastático, além de discutir a competência legal dos estados para decidir sobre o fornecimento de tratamentos para seus cidadãos.
O encontro faz parte de uma série de debates com o propósito de minimizar as desigualdades no tratamento de câncer de mama no Brasil, discutindo a ampliação do acesso aos tratamentos modernos de câncer de mama metastático na rede pública de saúde estadual. O Ciclo já contou com edições estaduais em Salvador (BA), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Brasília (DF) e está previsto ainda para outros estados. A edição carioca do evento é realizada em parceria com outras ONGs filiadas à FEMAMA, assim como com a União Internacional de Controle do Câncer (UICC).
Apesar do SUS incorporar procedimentos em âmbito federal a partir da indicação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, os estados têm competência legal para decidir sobre o fornecimento de tratamentos para seus cidadãos. É permitido a eles buscar fontes de financiamento e parcerias para que novos medicamentos sejam ofertados na rede local, desde que estes apresentem evidências científicas para tanto. Em muitos casos, conceder o acesso a todos é mais proveitoso para o Estado do que arcar com os custos de ações judiciais de pacientes que buscam tratamentos não inclusos na rede pública. Para 2016, a estimativa é de que os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a judicialização da saúde cheguem a um montante de R$ 7 bilhões.
O Ciclo de Debates do Rio de Janeiro é aberto ao público, sem necessidade de inscrição. Estão convidados a participar parlamentares e assessores, pacientes e familiares, representantes de instituições filantrópicas, estudantes, profissionais de saúde e demais interessados na causa. Estarão presentes representantes da Secretaria de Saúde do Estado e da Defensoria Pública da União, além de pacientes, oncologistas e representantes do terceiro setor.
PROGRAMAÇÃO
10h
Abertura
10h10min
Depoimento: A realidade do acesso ao tratamento e câncer de mama metastático no SUS
10h20min
A realidade estadual no enfrentamento do câncer de mama
10h40min
Quais tratamentos deveriam estar disponíveis no SUS, mas não estão?
11h
O Desafio para a Incorporação de Novas Tecnologias pelo SUS
11h20min
A Realidade do Paciente Usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)
11h40min
Competências do Estado no Acesso ao Tratamento do Câncer (SUS)
12h
Espaço para Debate
12h40min
Encerramento
SERVIÇO
Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares – Edição Rio de Janeiro
Data: 23 de novembro de 2016 às 10h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Palácio Tiradentes (Rua Primeiro de Março, s/n – Praça XV – Rio de Janeiro-RJ)
