A FEMAMA questionou, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde, realizado em abril, o Ministério da Saúde sobre a atenção oncológica disponibilizada aos pacientes do sistema público de saúde. Os questionamentos foram respondidos através de nota informativa publicada no mês seguinte.

No evento, a FEMAMA questionou o Ministério sobre duas de suas pautas prioritárias: a plena implementação da Lei dos 60 Dias e sobre a incorporação de medicamentos para câncer de mama metastático no SUS.

Sobre a Lei dos 60 Dias, o Ministério da Saúde informou que constituiu comitê de monitoramento e avaliação da lei. Para que seja possível cumprir o que determina a lei nº 12.732/ 2012, o MS tem ensejado diferentes esforços na consecução de diversas frentes de trabalho, por meio da revisão das legislações que embasam a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Sobre a incorporação de medicamentos, o Ministério da Saúde informou que a responsabilidade da incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicas e diretrizes terapêuticas, é da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), ligado ao Ministério da Saúde.

Íntegra das respostas do MS
 

As respostas dadas pelo Ministério da Saúde foram pouco esclarecedoras e a FEMAMA gostaria de respostas mais específicas. Considerando o Sistema de Informação de Câncer (Siscan) ferramenta fundamental para a plena implementação da Lei dos 60 Dias, a FEMAMA considera fundamental a disponibilização de dados e informações contidos no sistema, e solicitará dados para realizar o controle social.