Evento forneceu informações técnicas para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde e lançou campanha em favor do tratamento igualitário do câncer de mama avançado no País

Porto Alegre, novembro de 2014 – A Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) realizou na tarde de hoje (26/11) o primeiro Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares no Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa do Estado, com o apoio do IMAMA – Instituto da Mama do Rio Grande do Sul.

O evento, sob o tema “Câncer de Mama no Brasil: Por que não curamos mais?”, contou com a presença de médicos especialistas, deputados, secretários, pacientes e voluntárias ligadas à causa do câncer de mama, e teve como objetivo discutir as formas pelas quais o Legislativo Estadual pode contribuir para a ampliação do acesso ao tratamento de câncer de mama avançado na rede pública de saúde, além de fornecer informações técnicas sobre a doença aos parlamentares.

Atualmente, mais de 60% das pacientes com câncer avançado brasileiras afirmam que a doença interfere em seu trabalho de forma a reduzir sua renda e mais de 80% afirmam que sua qualidade de vida fica comprometida. “As pacientes de câncer avançado são econômica e socialmente ativas e precisam de acesso ao tratamento adequado para terem condições de permanecerem assim. A discussão para melhorar esse cenário deve incluir todas as partes envolvidas no processo: administração pública e gestores da saúde suplementar, sociedade civil organizada e pacientes, sociedades médicas e indústria farmacêutica”, comenta Dra. Maira Caleffi, médica mastologista e presidente voluntária da FEMAMA.

O Ciclo, que teve uma edição federal na Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora terá edições regionais para ampliar o debate, abordou questões como os tratamentos que deveriam estar disponíveis no SUS, mas não estão; a transferência de tecnologia de laboratório privado para governamental; a qualidade de tratamento e a fiscalização da incorporação de novas tecnologias e as competências do Estado no acesso ao tratamento do câncer (SUS).

Atualmente, no Brasil, a mortalidade por câncer de mama é proporcionalmente maior do que em países desenvolvidos. Entre os motivos estão níveis de educação, realização de diagnósticos tardios, dificuldade de acesso ao sistema de saúde e a falta de medicamentos de última geração, especialmente para pacientes metastáticas que, quando tratadas em instituições públicas, têm sobrevida inferior a das pacientes atendidas por instituições privadas.

Thiago Turbay, assessor de relações governamentais da FEMAMA, esclareceu que qualquer pessoa física, pessoa jurídica titular de direitos, Estados e Municípios, organizações e associações podem solicitar a incorporação de medicamentos no SUS, desde que observados os critérios técnicos do pedido.

Nesse contexto, a Dra. Sabrina Piccoli Marques, Defensora Pública Federal, esclareceu que o mesmo Governo que aprova um medicamento para a saúde suplementar, reprova o acesso ao mesmo medicamento no SUS. “Essa é uma forma de discriminação. Por isso os casos de judicialização aumentam tanto no Brasil. Precisamos respeitar e valorizar a prescrição médica individual e com isso a vida das pessoas”, comenta ela.

Em seguida, Dra. Daniela Rosa, Oncologista e vice-presidente do Conselho Técnico Científico da FEMAMA, mostrou que, hoje, é possível postergar a quimioterapia com o uso de medicamentos de tecnologia avançada e com isso prolongar e garantir melhor qualidade à vida de pacientes com câncer de mama. “O problema é que não temos esses medicamentos disponíveis no SUS para mulheres com a doença em nível avançado”, comenta ela.

O Dr. Gustavo Werutsky, Oncologista da Latin American Cooperative Oncology Group (LACOG), salientou que a transferência de tecnologia por meio de parcerias público-privados (PPPs) é uma alternativa para incorporação de medicamentos a custo mais baixo, possibilitando que as pacientes tenham acesso ao tratamento. “Existem estudos que comprovam que o tratamento via oral, além de prolongar o tempo de vida da paciente, diminui sua permanência no hospital e não causa as reações adversas provenientes de tratamentos mais agressivos e não tão modernos. É preciso analisar cada caso e oferecer para cada paciente um tratamento digno”, comenta.

A Dra. Laura Flogliato, Hematologista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, apresentou a importância do controle de qualidade dos medicamentos, o que garante que os produtos estejam em conformidade com os padrões de qualidade exigidos para sua comercialização e que possam ser utilizados de acordo com seu propósito, “É fundamental que seja realizada a farmacovigilância após o registro e comercialização do medicamento no País. Nós estamos falando de sobrevida e a qualidade do medicamento, certamente, impacta no tratamento da paciente”, esclarece a Dra. Laura.

Para finalizar o evento, os parlamentares presentes fizeram suas contribuições para o debate e demonstraram seu apoio à causa. Eles se colocaram à disposição para trabalhar por melhores condições de tratamento para as pacientes de câncer de mama avançado e estimular desdobramentos das questões discutidas no debate.

Campanha “Para Todas as Marias”

Preocupada com a realidade das pacientes com câncer de mama metastático no País, a FEMAMA lançou, durante o Ciclo, a campanha "Para Todas as Marias – Direitos Iguais no Tratamento do Câncer de Mama”. A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate sobre igualdade de direitos no tratamento de câncer de mama avançado no Brasil. A campanha conta com forte presença digital (www.paratodasasmarias.com.br e facebook.com/ParaTodasAsMarias), através da qual pretende mobilizar as mulheres em torno do tema. Além disso, a campanha envolverá ações com organizações não governamentais, poderes executivo e legislativo e entidades da sociedade civil. A primeira ação importante da mobilização é o lançamento de uma petição online que demanda a incorporação de medicamento para as pacientes com câncer de mama avançado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Agenda do Encontro “Câncer de Mama: Por que Não Curamos Mais?” do I Ciclo de Debates sobre Câncer de Mama para Parlamentares no Rio Grande do Sul

Abertura?
Dra. Maira Caleffi, Mastologista – Presidente Voluntária da FEMAMA

Depoimento: A realidade do acesso ao tratamento de câncer de mama avançado no SUS
Rita de Cássia – Paciente de Câncer de Mama

Competências do Estado no Acesso ao Tratamento do Câncer (SUS)
Dra. Sabrina Piccoli Marques – Defensora Pública Federal

Quais tratamentos deveriam estar disponíveis no SUS, mas não estão?
Dra. Daniela Rosa, Oncologista – Vice-Presidente do Conselho Técnico Científico da FEMAMA

Case de Transferência de Tecnologia de Laboratório Privado para Governamental
Dr. Gustavo Werutsky, Oncologista – Latin American Cooperative Oncology Group (LACOG)

Qualidade de Tratamento e Fiscalização da Incorporação de Novas Tecnologias
Dra. Laura Flogliato, Hematologista – Hospital de Clínicas de Porto Alegre

Espaço para Debate