A Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer, da qual a FEMAMA é consultor externo, apresentou na Câmara dos Deputados, nessa sexta-feira (26), um Projeto de Decreto Legislativo e um Requerimento de Audiência Pública sobre a Consulta Pública nº 59. A consulta altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O Rol é responsável por definir quais tratamentos serão ofertados pelos planos de saúde. Nesse ano, a ANS retirou do plano-referência o medicamento oral para câncer avançado indicado para pacientes na pós-menopausa e receptor hormonal positivo. A justificativa é de que ele não foi incorporado ao SUS. Dessa forma, os planos de saúde estariam se baseando no tratamento público, portanto, o paciente que não tiver tratamento no SUS também não será atendido na rede privada.
 

No atual cenário, a lista de tratamentos e medicamentos oferecidos na rede pública passará a ser uma das principais referências consideradas pela ANS para definir o que os planos de saúde deverão cobrir. Pela primeira vez, a agência prevê a exclusão de um medicamento oncológico com base em uma decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Em entrevista recente ao jornal O Estado de São Paulo, a presidente voluntária da Femama, Maira Caleffi, afirma que há pouca participação da classe médica na estrutura da Conitec. "Essa comissão não tem credibilidade com as sociedades de especialidades. A gente se mobiliza, apresenta pareceres científicos durante o período de consulta pública e eles nunca consideram esses documentos", afirmou Maira durante a entrevista.
 

Saiba mais sobre a decisão da ANS

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