O Ministério da Saúde informou que suspendeu 19 contratos de produção de medicamentos, as chamadas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Entre eles estão medicamentos como insulina, para diabetes; sevelâmer, para doença renal crônica; ou pramipexol, para doença de Parkinson (veja a lista completa abaixo). Segundo a pasta, a medida não afeta a população porque os medicamentos estão sendo comprados “por outros meios previstos na legislação”.
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabetes e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.
De acordo com o ministério, a PDP é “uma parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional”. O ministério coordena o processo para apoiar a produção nacional de produtos “considerados estratégicos para o SUS” e que têm distribuição gratuita. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes, de acordo com o órgão. Desde 2015, 46 PDPs foram suspensas.
Em nota, o ministério informou que a medida é regular e recomendada pelos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU). “Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”, diz o texto.
Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK) e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica Química e Farmacêutica Ltda.
As atuais suspensões ocorreram, segundo o Ministério da Saúde, por:
- Recomendação por órgãos de controle, como a CGU ou o TCU. Ao menos nove suspensões atendem a esse critério
- Decisão Judicial
- Desacordo com o cronograma
- Falta de avanços esperados
- Falta de investimentos na estrutura
- Solicitação de saída do parceiro privado
- Não enquadramento de um projeto como PDP
Repercussão e consequências
Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.
O presidente da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.
O entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.
Segundo ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu.”
Ronaldo Dias, que também é presidente da Bahiafarma vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”
O representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento.
Já o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com o Estadão sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.
Ele cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.
LISTA DOS MEDICAMENTOS COM CONTRATOS SUSPENSOS:
- Adalimumabe
- Alfataliglicerase
- Cabergolina
- Etanercepte
- Everolimo
- Gosserrelina
- Infliximabe
- Insulina (NPH e Regular)
- Leuprorrelina
- Pramipexol
- Rituximabe
- Sevelâmer
- Sofosbuvir
- Trastuzumabe
- Vacina Tetraviral
