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Nota de Repúdio – Veto ao PL 6330/19

A FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama tem como essência a melhoria de qualidade de vida e acesso ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos de forma integral, que compreende lutar por melhores políticas públicas em nível nacional e local por meio de suas ONGs associadas. Entre as premissas da Federação há a luta pela inclusão de tratamentos inovadores para câncer nos sistemas público e privado de saúde brasileiro.

Baseada no despacho nº 360, de 26 de julho de 2021 do Presidente da República no que diz respeito ao veto ao PL 6330/2019, publicado no Diário Oficial da União edição 140, seção 1, página 6, a FEMAMA vem a público manifestar-se contrária, pois o ato prejudica o acesso de milhares de pacientes oncológicos que dependem dos planos de saúde para o tratamento mais adequado ao seu tipo de doença.

A Federação contesta os argumentos expostos pelo Executivo Federal e reitera que as quimioterapias intravenosas já fazem este caminho de forma automática há muitos anos, facilitando a vida dos pacientes. Agora, os quimioterápicos orais terão que passar pelo tortuoso processo de atualização do Rol que, até a última edição, era longo e demorado. Esse processo pode levar a judicialização do acesso aos dos medicamentos – oneroso e desgastante para todos os envolvidos – que a FEMAMA entende como não ideal, mas que, por muitas vezes, é a única forma de acesso dos pacientes a esses medicamentos em tempo oportuno para que não morram esperando um processo longo e burocrático.

A quimioterapia oral apresenta inúmeras vantagens, como a mesma eficácia que a mesma medicação utilizada por via intravenosa e um maior conforto ao paciente, pois o medicamento é tomado em casa e uma menor utilização dos hospitais, o que gera economia ao sistema.

Na mesma oportunidade, a FEMAMA se solidariza com o importante trabalho desenvolvido e encabeçado pelo Instituto Vencer o Câncer e endossado por centenas de ONGs e milhares de profissionais e voluntários e coloca seus recursos à disposição para reverter a situação. Urge que o Congresso Nacional derrube os vetos da Presidência da República em favor das centenas de milhares de pacientes oncológicos que necessitam dessas drogas inovadoras para continuar a viver.

 

Porto Alegre, 27 de julho de 2021.

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