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O que é uma PEC e como ela tramita no legislativo

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é uma atualização, alteração ou inclusão de conteúdo do texto original da Constituição sem necessidade de uma nova assembleia constituinte. Através deste instrumento, direitos dos brasileiros podem ser ampliados ou reduzidos, dependendo do tema proposto pela PEC.

A sociedade tem o direito de participar do avanço ou derrubada de uma proposta manifestando sua opinião sobre o tema de forma articulada. Podem ser realizadas mobilizações com mensagens enviadas aos deputados e senadores que deixem claro desejo das pessoas em relação ao tema, engajando-se em mobilizações coordenadas através da assinatura de petições, abaixo assinados, ações pelas redes sociais, nas ruas ou no próprio Congresso Nacional.

Ações capazes de demonstrar o desejo da população frente ao tema discutido são importantes para exercer pressão social a fim de se buscar um desfecho esperado.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de uma PEC.

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