Foi novamente adiada ontem (25/08), no Plenário da Câmara dos Deputados, a análise dos Destaques apresentados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358/13, conhecida como Orçamento Impositivo. Os Destaques são uma forma de modificar a proposta já aprovada em Plenário, uma espécie de recurso para alterar trechos onde não há consenso.
Os Destaques que aguardavam análise excluem do texto original da PEC o percentual de até 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para saúde. Se fossem aprovados, a União poderia ficar obrigada à empenhar recursos maiores no setor, caso o Projeto de Iniciativa Popular (PLP) do Movimento Saúde +10 seja aprovado. O PLP do Saúde +10 pede o investimento de 10% da Receita Corrente Bruta da União em saúde, um montante mais expressivo, para garantir a manutenção do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na véspera (24/08), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou plenária com cerca de 2 mil pessoas em defesa do SUS para pressionar o Plenário da Câmara a rejeitar o trecho da PEC do Orçamento Impositivo que estipula o piso da saúde.
A presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, destacou a importância do ato político na luta em defesa do SUS. “Está aqui uma das maiores expressões da democracia brasileira. Nesta plenária já estiveram presentes representantes do legislativo, do judiciário e o próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, mas acima de tudo, estão aqui representados todos os conselhos de saúde, movimentos negro, LGBT, indígenas, agricultores, todas as expressões do país”, disse Socorro. Segundo ela, o momento é de disputa política em todos os espaços – no legislativo, no judiciário, no próprio governo – e esta disputa só pode ser feita com a participação de todos os atores.
Para o deputado Amaury Teixeira (PT-BA), que defendeu o Projeto de Lei de iniciativa popular Saúde +10 na plenária, o SUS é o maior patrimônio do país e é usado por todos, pobres e ricos, sendo que 75% da população brasileira é assistida única e exclusivamente pelo SUS.
Além da votação dos Destaques, que está sem nova data definida, a PEC precisa ser aprovada em um segundo turno de votação. Caso o texto não seja modificado, ou seja, os Destaques não sejam aprovados, o Orçamento Impositivo passará direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A retirada do artigo da PEC do Orçamento Impositivo que determina o piso dos investimentos da União e a aprovação do PLP do Saúde +10 para garantir investimentos suficientes à rede pública de saúde foi a demanda do projeto Lobby Day da Femama. A ação, realizada em novembro de 2013, contou com a presença na Câmara dos Deputados de cerca de 200 mulheres, voluntárias e pacientes de câncer, representantes de 16 estados, que visitaram 503 gabinetes de deputados para conscientizá-los da importância dessa pauta. A Femama segue acompanhando e informando sobre os desdobramentos.
