O Projeto de Lei 3437/15, que regulamenta, dentre outras coisas, a realização do exame mamográfico na rede pública de saúde, segue tramitando e está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

O atual parecer deste projeto, que teve relatoria da Deputada Gorete Pereira na Comissão de Defesa dos Direito da Mulher, não estabelece explicitamente a garantia de realização da mamografia para todas as mulheres a partir de 40 anos pelo SUS.

Em alusão a Dia Nacional da Mamografia, 5 de fevereiro, a FEMAMA entregou, em janeiro, um ofício aos líderes dos partidos no Congresso Nacional, solicitando atenção ao tema e pedindo novo parecer do projeto de lei, na tentativa de garantir o direito de realização do exame para mulheres a partir dessa idade.

Como é hoje
O PL propõe a garantia da realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos ou, quando solicitado por médico assistente, às mulheres com risco elevado de câncer de mama ou àquelas para as quais o exame seja necessário para elucidação diagnóstica.

A nova proposta altera a Lei nº 11.664/2008, que prevê a realização da mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos. Entretanto, existe a portaria nº 61/2015 do Ministério da Saúde que prioriza a disponibilização do exame no Sistema Único de Saúde (SUS) para usuárias assintomáticas com idades entre 50 a 69 anos, faixa considerada prioritária pelo Ministério da Saúde. A portaria acaba deixando de fora todas aquelas abaixo de 50 anos e acima dos 70 anos.

Posição da FEMAMA
A FEMAMA defende a elaboração de novo parecer a este projeto. Por isso, a instituição está dialogando com os deputados federais para convencê-los da importância do diagnóstico precoce, que pode salvar a vida de milhares de mulheres anualmente. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, 14.206 mulheres morreram de câncer de mama no Brasil em 2013, último ano com dados disponíveis.

A Federação acredita que a mobilização da sociedade civil e o engajamento do poder legislativo na formulação de políticas públicas em defesa da saúde da mulher são fatores determinantes para mudar a realidade brasileira dos pacientes que sofrem com o diagnóstico de câncer.

A FEMAMA continuará acompanhando o andamento do Projeto de Lei 3437/15 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e trabalhará pela garantia e ampliação dos direitos das pacientes brasileiras.