A Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (RECOMEÇAR), ONG associada à FEMAMA em Brasília (DF), realizou uma mobilização nesta quarta-feira (03/04) com diversas voluntárias da instituição para pressionar que o PLC dos 30 Dias fosse colocado em pauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal na semana que vem.

Como resultado, o PLC 143/2018 deve entrar em pauta para votação na CAS na próxima quarta-feira, 10 de abril. Na terça-feira (02/04), o relator da Comissão, Nelsinho Trad, entregou o relatório com voto favorável.

O que pede o projeto de lei?

O PLC 143/2018 tramita há anos no Congresso Nacional. Primeiro na Câmara dos Deputados e, desde o ano passado, no Senado Federal. O projeto de lei, conhecido como PLC dos 30 dias, pede que, mediante suspeita de câncer, a confirmação diagnóstica ocorra na rede pública de saúde em no máximo um mês, para dar chance aos pacientes iniciarem o tratamento mais rapidamente.

A proposta, se aprovada, adicionará um parágrafo na Lei nº 12.732, de 2012, conhecida como Lei dos 60 Dias, que determina que o tratamento oncológico deve iniciar em até 60 dias a partir da confirmação do diagnóstico do câncer registrado em exame anatomopatológico.

Como a confirmação do câncer não tem hoje um prazo estabelecido, a efetividade da Lei dos 60 Dias pode ser reduzida pela demora nessa etapa. Caso o PLC 143/2018 seja aprovado, a legislação passaria a definir também um prazo de 30 dias para a fase de investigação da doença, totalizando o máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas do câncer e o início do tratamento.