Um ato realizado no gramado do Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (20) pediu a aprovação da proposta que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à realização dos exames necessários para diagnóstico do câncer em no máximo 30 dias, contados a partir do pedido médico. O evento foi promovido pela Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), ONG associada à FEMAMA em Brasília (DF), em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Saúde e da Frente Parlamentar em Prol da Luta contra o Câncer e a FEMAMA.
Aprovado pela Câmara em dezembro de 2018, o Projeto de Lei 275/15, da deputada Carmen Zanotto (SC), determina que o limite de até 30 dias será válido nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores malignos) seja a principal hipótese do médico. A proposta aguarda votação pelo Senado com o número PLC 143/18.
A presidente da ONG Recomeçar, Joana Jeker dos Anjos, espera que o projeto possa ser aprovado em regime de urgência pelo Senado, ainda neste mês – quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Ela afirma que a proposta pode salvar vidas, já que o câncer não espera. “A evolução da doença é muita rápida, progressiva, e as chances de cura são muito grandes quando descoberta no início”, disse.
Cura e economia
Joana Jeker cita relatório do Tribunal de Contas da União de 2010 que mostra que 60,5% dos diagnósticos do câncer do SUS são em estágio avançado, em que as chances de cura são menores e o tratamento é mais caro. Segundo a FEMAMA, quando o câncer de mama é diagnosticado precocemente, a chance de cura é de 95%.
Também presente ao ato, o subdefensor público-geral federal, Jair Soares, disse que apoia o projeto não só porque a Constituição garante o direito fundamental à vida, como porque acredita que a proposta pode proporcionar economia significativa. Ele destacou que o SUS, quando trata a pessoa em estágio avançado, gasta até oito vezes mais do que em estágio inicial.
E ressaltou ainda que pessoas que são diagnosticadas previamente se recuperam mais rápido e retornam mais cedo ao mercado de trabalho. Isso, conforme o defensor, proporciona inclusive economia para a Previdência Social, por conta do pagamento de auxílio-doença por período menor.
Tempo para exames
Autora da proposta, Carmen Zanotto salientou que hoje a legislação já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12). Mas o tempo para se chegar ao diagnóstico no SUS, de acordo a parlamentar, muitas vezes é de mais de seis meses, conforme a região.
Coordenadora da Frente Parlamentar em Prol da Luta contra o Câncer, a deputada Silvia Cristina (RO) já passou por mastectomia – cirurgia de remoção completa da mama – e conta que em seu estado muitas vezes o diagnóstico da doença no SUS demora mais de um ano.
