A Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – RECOMEÇAR, ONG associada à FEMAMA no Distrito Federal, conseguiu implantar, através de um projeto e ações de advocacy, a regulamentação do registro compulsório do câncer no Distrito Federal.

A Portaria de nº 350, de 11 de julho de 2017 (clique e leia na íntegra, página 3), foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Distrito Federal. A ONG solicitou apoio do deputado distrital Rafael Prudente, que propôs um Projeto de Lei, que ainda está em tramitação na Câmara Legislativa do DF.

Paralelamente, contatou-se diretamente o governador Rodrigo Rollemberg e reuniu-se com a primeira-dama Dra. Márcia Rollemberg, para apresentar a pauta e solicitar apoio do Governo do Distrito Federal. Para cobrir todas as bases possíveis, a demanda também foi levada ao Secretário de Estado de Saúde, ao Gerente de Oncologia da SES e ao Superintendente da Região Centro Norte, que se adiantou e juntou uma equipe formada em treinamento do SISCAN no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília.

Para Joana Jeker, presidente da Recomeçar, a notícia veio em boa hora. “Estamos exultantes com essa conquista para a população de Brasília, que terá dados epidemiológicos mais próximos da realidade, o que contribuirá para o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, organização das ações a serem desenvolvidas, fiscalizações, controle de gastos e eficiência do sistema”, relata.

O trabalho foi desenvolvido com o apoio da FEMAMA, pois a ONG brasiliense foi contemplada no ano passado com bolsa do Edital FEMAMA, lançado no Outubro Rosa de 2016. A Recomeçar inscreveu um projeto com foco em advocacy para instituir o registro compulsório do câncer no Distrito Federal, através de proposição de Projeto de Lei ou via requerimento de indicação à Secretaria Estadual de Saúde.

A FEMAMA e a Recomeçar entendem que a adoção de notificação obrigatória trará dados fundamentais para a melhoraria da gestão de recursos da saúde pública, e que também agilizará o diagnóstico e o tratamento do câncer no país, facilitando a fiscalização do cumprimento da Lei dos 60 Dias. Hoje o sistema que deveria registrar e monitorar o cumprimento da lei (SISCAN) não está funcionando completamente. Os registros coletados nacionalmente pelo sistema nos últimos três anos equivalem a apenas 10% da estimativa de novos casos de câncer esperados para 2016.