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Recomeçar pede alteração na tramitação do PL dos 30 Dias

A Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília – Recomeçar, instituição associada à FEMAMA no Distrito Federal, esteve na segunda-feira (10/12), na Câmara dos Deputados, para pedir ao Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (RJ), que desanexe o PL 275/2015 dos demais projetos de lei que tramitam em conjunto com ele, e que determine o encaminhamento da pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 275/2015 determina que nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de câncer, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável. O objetivo desse projeto é promover condições para que o câncer seja diagnosticado mais precocemente no país. O PL 275/2015 foi apensado (anexado) ao PL 8271/2014 que, por sua vez, foi apensado ao PL 3752/2012. Esses projetos e outros que também estão anexados tramitam juntos atualmente.

No último dia 05/12, o PL 3752/2012 e seus apensados tiveram um parecer de incompatibilidade financeira e orçamentária da relatora Keiko Ota (SP), da Comissão de Finanças e Tributação.

No dia seguinte, Joana e outros membros da Recomeçar, juntamente com a deputada Carmen Zanotto, foram ao Congresso conversar com deputados líderes das bancadas dos partidos para coletar assinaturas para o requerimento de urgência. Com posse de todas as assinaturas necessárias, o pedido de urgência foi protocolado e deve ser inserido para votação em plenário em breve.

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