A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) está avaliando a incorporação no sistema público de saúde do coquetel de anticorpos casirivimabe/indevimabe (REGN-COV2), para o tratamento de pacientes ambulatoriais de alto risco infectados por SARS-CoV-2. O medicamento é indicado para pacientes com 12 anos ou mais, não hospitalizados com COVID-19 leve a moderada e com pelo menos um fator de risco para evolução para a forma grave da doença, dentre eles pacientes imunossuprimidos – como pacientes oncológicos.
Inicialmente, a CONITEC emitiu um parecer pela não-incorporação do casirivimabe e indevimabe, embora as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com COVID-19, documento que também está em análise de consulta pública, ressaltem a importância dos anticorpos aprovados para uso emergencial no Brasil pela ANVISA, eficazes no tratamento ambulatorial de pacientes com COVID-19. Estudos clínicos mostram que eles reduziram hospitalização e tempo até a melhora de sintomas quando usado no início das manifestações da doença e em pacientes com alto risco de progressão para COVID-19 grave, como os pacientes oncológicos.
Além dos pacientes oncológicos, os demais pacientes imunossuprimidos como os transplantados, com deficiências imunes, com HIV/AIDS, anemia falciforme, talassemia e que fazem uso prolongado de medicamentos imunossupressores também se beneficiam do tratamento quando infectados pelo vírus causador da COVID-19.
Participe da Consulta Pública agora!
Como participar da Consulta Pública
A Consulta Pública nº 102 está aberta até 03/12/2021 colhendo contribuições da sociedade no site da CONITEC. É muito importante participar, pois pode beneficiar pacientes de todos os tipos de câncer que foram infectados com o vírus causador da COVID-19. Como os pacientes de câncer fazem parte da classe de pacientes com imunidade mais baixa (imunossuprimidos), estão mais propensos a contrair a doença e ela progredir de forma mais rápida e mais grave.
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Participar da Consulta Pública faz toda a diferença para garantir transparência entre a administração pública e a sociedade. Funciona como um mecanismo de publicidade, em que o poder público consegue obter informações, opiniões e críticas sobre um determinado tema em discussão. Assim, a sociedade exerce participação mais ativa em relação às políticas públicas, por isso nosso engajamento é muito importante, já que as decisões afetam diretamente a vida de todos.
É nesta etapa que o órgão recebe opiniões, informações e críticas da população a respeito do medicamento ou tecnologia relacionada à saúde que esteja sendo direcionada ao SUS. A participação dos pacientes, seus cuidadores, profissionais da saúde e demais pessoas que convivam com pacientes é fundamental para se ter uma amostra real dos impactos da doença e das experiências de quem convive com ela. A consulta pública é, ainda, uma das diretrizes do SUS e está prevista em lei.
Essa é uma janela de oportunidade e de mobilização social. Estamos no momento da consulta pública para avaliação dessa tecnologia. O acesso a esta tecnologia, que pode beneficiar pacientes oncológicos, depende do engajamento da população, que deve participar da consulta pública para possibilitar uma incorporação desse coquetel no SUS.
O tratamento para COVID19 indicado para pacientes oncológicos
O casirivimabe/indevimabe (REGN-COV2) é uma combinação de anticorpos que demonstrou redução estatisticamente significativa e clinicamente relevante de 70,4% no risco de hospitalização por COVID-19 ou morte por quaisquer causas quando comparado com o placebo, nos pacientes com um ou mais fatores de risco para a evolução da forma grave desta doença, conforme publicado no New England Journal of Medicine.
O coquetel casirivimabe/indevimabe pode beneficiar não apenas os pacientes diretamente tratados ao evitar hospitalização ou morte (como demonstrado no estudo), mas também trazer impacto farmacoeconômico ao reduzir custos diretos e indiretos para o Sistema Único de Saúde, conforme análise realizada pela CONITEC, gerando inclusive eventuais ganhos econômicos ao sistema em função destes benefícios.
O coquetel casirivimabe/indevimabe integra as recomendações de autoridades como EMA (European Medicines Agency), IDSA (Infectious Diseases Society of America – EUA), NIH (National Institute of Health – EUA), NICE (National Institute for Health and Care Excellence – Reino Unido) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Além disso, encontra-se aprovado em mais de 50 países ao redor do mundo, dentre os quais destacamos EUA, Reino Unido, Itália, França, Alemanha, Suíça, Índia, Japão e Austrália, que já fazem uso do produto.