Ocorreu na última quarta-feira (09/04) a apresentação do relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) à Comissão Especial criada para discutir o Orçamento Impositivo. O relator manteve em seu voto a aprovação da PEC 359/13, que estabelece o repasse de 15% da Receita Líquida da União para saúde pública. O valor indicado pela proposta é muito inferior ao defendido pelo projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP) 321/13, conhecido como Saúde Mais 10, que, por sua vez, solicita o investimento de 10% da Receita Bruta da União para o setor.
Durante a votação, ao invés de um avanço no debate, decidiu-se por reunificar as PECs 358 e 359/13. As PECs foram separadas pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) em 27 de novembro de 2013, enquanto ocorria o Lobby Day da Femama em Brasília em defesa da ampliação dos investimentos para a saúde. Essa separação foi positiva, pois permitiu que as deliberações a cerca do Orçamento Impositivo avançassem sem a necessidade de aprovação do montante de 15% da RLU para o setor, o que garantia mais força para o PLP 321/13. Agora, com a reunificação das PECs, o cenário fica desfavorável para o avanço do Projeto de Lei conhecido como Saúde Mais 10. A matéria ainda precisa ser colocada em votação na Comissão Especial, em reunião sem data definida. Se aprovada, por ter maior peso constitucional que um projeto de lei de iniciativa popular, desobrigará a União de investir um montante significativo na saúde no Brasil em 2015.
Deputados da bancada da saúde discordam do conteúdo da PEC 359, por entenderem que ela promove o sucateamento do Sistema Único de Saúde. Os parlamentares também questionaram a votação sem uma audiência pública com representante do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada em requerimento em 26 de março. "O relator vai incluir um assunto que pode retirar bilhões da saúde, sem abrir a discussão", disse o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP).
A Femama defende a ampliação dos investimentos para a saúde e pede ao Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), relator da Comissão Especial criada para analisar a PEC do Orçamento Impositivo, que rejeite o percentual de 15% da RCL para saúde na próxima votação.
Convidamos a todos que acreditam que a saúde pública merece mais investimentos a fazerem o mesmo:
Facebook: www.facebook.com/deputadoediolopes
Twitter @ediolopes
#10paraSaude
Com informações do site da Câmara dos Deputados
