Mas por que o PCDT Rosa é tão importante?

O câncer de mama é uma das principais preocupações de saúde pública no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), são esperados 74 mil novos diagnósticos em 2025. Destes, cerca de 30% podem se tornar metastáticos. Mesmo assim, muitas mulheres enfrentam dificuldades no acesso ao diagnóstico e ao tratamento no SUS.

Por se tratar de um documento técnico-científico que estabelece as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do câncer de mama, o PCDT de Câncer de Mama atua diretamente no controle da doença. Seu objetivo é padronizar o cuidado, assegurando que toda pacientes, independentemente de classe social, cor ou lugar onde mora, tenha acesso a um tratamento eficaz e seguro.

O que muda com a aprovação do PCDT Rosa?

O documento estabelece e padroniza em todo o território nacional os critérios diagnósticos e terapêuticos do câncer de mama com base em evidências que garantam a segurança, a efetividade e a reprodutibilidade, para orientar condutas e protocolos assistenciais. Sendo assim, além de indicar os protocolos de rastreamento e exames para fins de diagnóstico, tem a finalidade de orientar profissionais de saúde, facilitando a escolha das melhores opções terapêuticas e práticas para o cuidado com o câncer de mama, aumentando as chances de um diagnóstico precoce e criando condições para uma maior eficácia dos tratamentos. Vale ressaltar que a padronização dos procedimentos também otimiza a utilização dos recursos disponíveis no sistema de saúde, possibilitando uma maior custo-eficiência da política pública.

Como era antes do PCDT?

Antes da publicação do documento o tratamento do câncer era regulamentado por Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT), documentos elaborados e atualizados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) com base em evidências científicas e recomendações que visam nortear as melhores práticas e condutas em prol dos pacientes na área da oncologia.

A principal diferença das DDTs em relação aos PCDTs é que estes documentos utilizados anteriormente não se restringem às tecnologias incorporadas no SUS, mas sim ao que pode ser oferecido aos paciente, considerando o financiamento repassado aos centros de atenção e a autonomia destes na escolha da melhor opção para cada situação clínica. Em razão do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia no SUS, surgiu a necessidade de indicação de protocolos, para fortalecimento das diretrizes de cuidados através da publicação do PCDT Rosa.

Como o PCDT pode contribuir no controle do câncer de mama?

Em 2021, novos tratamentos para o câncer de mama foram incorporados ao SUS. Mesmo assim, parte destes tratamentos ainda não tinham sido disponibilizados, em razão da necessidade de atualização dos protocolos e diretrizes. Isso significa que muitas mulheres estavam sendo privadas do acesso ao tratamento mais efetivo para o caso delas no SUS, do qual cerca de 75% da população brasileira depende para cuidar da saúde.

Embora o acesso a tratamentos já incorporados e ainda não disponibilizados pudesse ser garantido em processos judiciais, o excesso de ajuizamentos acaba prejudicando o sistema de saúde como um todo. A padronização de processos, o fortalecimento das diretrizes de cuidado e a capacitação dos profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) são passos essenciais para o controle do câncer de mama no Brasil e para garantir maiores chances de cura para mulheres em jornada oncológica. Somente a oferta de políticas públicas efetivas e custo-eficientes pode superar as barreiras enfrentadas pelas mulheres brasileiras para tratar o câncer de mama.