No dia 23 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados. O principal objetivo dessa lei é garantir o direito ao cuidado de forma integral e integrada, por meio de políticas públicas que reconheçam a interdependência entre quem cuida e quem é cuidado. Além disso, ela busca promover a harmonia entre o trabalho remunerado e as responsabilidades familiares, tanto no setor público quanto no privado. A política também destaca a necessidade de promover o trabalho decente para quem atua na área do cuidado, enfrentando a precarização desse serviço.

Porque isso é importante?

A Política Nacional de Cuidados abre espaço para refletirmos sobre a sobrecarga histórica do cuidado, que recai, de forma desproporcional, sobre as mulheres. Quando essas mulheres enfrentam a jornada oncológica, a situação se agrava, pois além dos desafios da doença e da falta de acesso à saúde, elas ainda precisam equilibrar o cuidado com a família e as responsabilidades profissionais. A lei, ao trazer a questão da corresponsabilização social e de gênero, coloca em pauta a necessidade de repensarmos a divisão do trabalho de cuidado, que não pode continuar sendo um fardo feminino.

Embora ainda não ofereça soluções imediatas, essa legislação nos provoca a questionar: quem cuida de quem cuida? Essa reflexão é importante para que possamos, finalmente, reduzir a desigualdade estrutural e garantir que as mulheres possam contar com o suporte e a valorização que merecem, tanto no cuidado de si mesmas quanto no cuidado com os outros, sem que isso sobrecarregue sua saúde física, emocional ou financeira.

Leia o documento na integra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.069-de-23-de-dezembro-de-2024-603826031