A partir de agora, a tecnologia tem prazo de 180 dias para ser ofertada às pacientes
Uma aguardada notícia foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União: a portaria que incorpora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o sequenciamento para identificar mutação nos genes BRCA1/2 em mulheres com câncer de mama. Agora, começa a contagem regressiva de 180 (cento e oitenta) dias para que a tecnologia seja oferecida às pacientes do SUS com câncer de mama.
A publicação da portaria representa uma conquista histórica para a saúde pública brasileira e para o movimento de advocacy em defesa das pacientes. Desde 2018, a FEMAMA acompanha e impulsiona essa pauta, atuando em conjunto com especialistas, organizações da sociedade civil, lideranças médicas e representantes do poder público para ampliar o debate sobre o tema.
Em 2025, a Sociedade Brasileira de Mastologia submeteu oficialmente o pedido de avaliação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), mas a recomendação preliminar foi desfavorável à incorporação dos testes. Depois disso, a FEMAMA mobilizou a sociedade para que se manifestasse durante consulta pública realizada entre janeiro e fevereiro de 2026. Foram mais de 4 mil contribuições registradas entre manifestações de organizações, profissionais de saúde, especialistas e mulheres impactadas pelo câncer de mama. A ampla maioria posicionou-se favoravelmente à incorporação da tecnologia.
O resultado da mobilização foi consolidado na 150ª Reunião Ordinária da Conitec, realizada em abril de 2026, quando o parecer inicial foi revisto e a recomendação final passou a ser pela incorporação dos testes genéticos ao SUS.
Agora, com a publicação oficial da portaria, inicia-se a etapa de implementação da tecnologia na rede pública. O Ministério da Saúde terá até 180 dias para regulamentar a oferta e garantir o acesso das pacientes que atendam aos critérios clínicos estabelecidos.
A incorporação representa um avanço importante na ampliação do acesso à medicina de precisão no Brasil. Paralelamente, o Projeto de Lei 265/2020 segue em tramitação no Senado Federal, com o objetivo de consolidar o acesso aos testes genéticos também no âmbito legislativo.
