A FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama conseguiu na quinta-feira (09) a aprovação do requerimento 1441/2021. O requerimento pede urgência na apreciação em plenário do PL 265/2020, que tem por objetivo atribuir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o dever de custear a realização de testes genéticos germinativos e genômicos tumorais para fins de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento personalizado dos cânceres de mama e ovário. O projeto será relatado em plenário pela deputada federal Soraya Manato (ES).
Originalmente apresentado na Casa como PL 5270/2020 pela deputada federal Liziane Bayer (RS), o projeto foi apensado ao PL 265/2020, de autoria da deputada Rejane Dias (PI) e aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher em 10 de junho na forma do substitutivo apresentado pela relatora deputada Margarete Coelho (PI), que levou em consideração todas as alterações propostas pela FEMAMA. Após a aprovação na CSSF, o projeto de lei seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mesmo tendo sido designada relatora na CFT – a deputada Margarete Coelho (PI) -, com o requerimento de urgência aprovado, ele não deve ser apreciado. Dessa forma, o projeto de lei “pula” a CFT e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), indo direto para a votação em plenário. Uma vez sendo aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o PL deve iniciar sua tramitação no Senado Federal.
“É mais uma grande vitória para o nosso projeto. Esperamos que, em breve, muitas mulheres poderão passar pelas testagens”, afirma a mastologista e presidente da FEMAMA, Dra. Maira Caleffi. Ela lembra que esse procedimento possibilita identificar quais os familiares (mulheres e homens) têm mais risco e isso facilita o diagnóstico mais precoce, que permite ou o acompanhamento de cada caso ou cirurgia para evitar riscos. “Isso vai repercutir no impacto humano (menos famílias que perdem seus entes queridos) e na economia de recursos pelo Sistema Único de Saúde de gastos com tratamentos mais complexos e de doença avançada.”
O que são testes genéticos germinativos e genômicos tumorais
Os testes genéticos germinativos destinam-se a identificar mutações em genes específicos, a exemplo dos genes BRCA1 e BRCA2. Esses genes são marcadores da síndrome hereditária dos cânceres de mama e de ovário e sua função consiste em impedir o surgimento de tumores. Pessoas com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 são mais propensas a desenvolver os cânceres de mama e ovário. A mutação no gene BRCA1 aumenta em 85% a predisposição ao câncer de mama e em 39% ao câncer de ovário. No Brasil, desde 2014, os planos de saúde são obrigados a realizar testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de mama e de ovário, muitas mulheres já passaram pelo mesmo procedimento. Entretanto, mesmo na saúde suplementar, o acesso é difícil de conseguir.
Quando a mutação é identificada, o médico pode adotar medidas profiláticas, como a quimioprevenção, a retirada das mamas e dos ovários ou, então, o monitoramento mais frequente para detecção precoce da doença. A atriz norte-americana Angelina Jolie, por exemplo, após confirmar a mutação genética, decidiu retirar as mamas e os ovários para reduzir as possibilidades de desenvolver a doença.
Os testes genômicos tumorais, por sua vez, permitem maior informação sobre o prognóstico da paciente já diagnosticada (probabilidade de recidiva, orientando o melhor seguimento clínico), bem como as melhores decisões terapêuticas, que passam a ser personalizadas – como a indicação de quimioterapia específicas em determinados casos, e até mesmo a indicação ou não de determinado quimioterápico, reduzindo morbimortalidade, bem como custos adicionais ao sistema.
