Direito dos Pacientes

Planos de saúde estão em dívida com o SUS

Os planos de saúde brasileiros são obrigados por lei a reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus usuários são atendidos na rede pública – desde que o serviço seja coberto pelo convênio. 

Ministério Público requer dados sobre mamografias no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), realizou audiência para debater a situação dos mamógrafos no Estado, em razão dos baixos índices de realização de exames no Ceará.

Lei dos 30 Dias: tire suas dúvidas

O PLC dos 30 dias, como o próprio nome já indica, começou com o objetivo de determinar que o prazo entre a suspeita de câncer, até a elucidação não ultrapassasse o tempo máximo de 30 dias no Sistema Único de Saúde (SUS)

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