Vence hoje período para regulamentação da Lei dos 30 dias
28 de abril de 2020
A última etapa para a Lei 13.896/19 entrar em vigor é a regulamentação pelo Ministério da Saúde
Direito dos Pacientes
Lei 12.802/2013 garante reconstrução mamária a mulheres mastectomizadas
23 de abril de 2020
Desde 24 de abril de 2013 a Lei da Reconstrução Mamária prevê o direito a cirurgia reparadora após a retirada total ou parcial da mama devido ao tratamento de câncer. A Lei nº 12.802/2013 declara que a paciente tem…
Pandemia leva a cancelamento de cirurgias e exames de doentes com câncer
20 de abril de 2020
Sociedades médicas pedem ao novo ministro da Saúde hospitais ‘Covid-free’ para atendimentos oncológicos
Governo não pode ser obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF
12 de março de 2020
Ministros adiaram a definição das exceções a essa regra. Ministério da Saúde gastou R$ 8,16 bilhões em 10 anos com decisões judiciais que mandavam União pagar esses medicamentos.
Saúde deixou de receber R$ 9 bi em 2019 devido à regra do teto de gastos, mostra Tesouro Nacional
27 de fevereiro de 2020
Para este ano, orçamento indica que outros R$ 9 bilhões podem deixar de ser alocados em razão da regra do novo regime fiscal, aponta relatório da Secretaria do Tesouro Nacional.
Média de mamógrafos no SUS é de 1,3 aparelho por 100 mil habitantes
12 de fevereiro de 2020
Estudo mostra resultados de desigualdade na distribuição de equipamentos de mamografia no SUS.
Planos de saúde estão em dívida com o SUS
30 de janeiro de 2020
Os planos de saúde brasileiros são obrigados por lei a reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus usuários são atendidos na rede pública – desde que o serviço seja coberto pelo convênio.
Ministério Público requer dados sobre mamografias no Ceará
20 de janeiro de 2020
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), realizou audiência para debater a situação dos mamógrafos no Estado, em razão dos baixos índices de realização de exames no Ceará.
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