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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) está construindo um guia para orientar a submissão das propostas de tecnologias no SUS.

A União Internacional do Controle do Câncer (UICC), da qual a Dra. Maira Caleffi, presidente da FEMAMA, é membro do Conselho Diretivo, divulgou, nesta semana, o seu relatório anual com números e informações de sua atuação durante o ano passado. Em 2016, a UICC bateu o recorde de membros: foram mais de mil instituições.

A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu, em 30 de maio, o Ciclo de Debates para Parlamentares sobre Câncer de Mama. A iniciativa organizada pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), juntamente com a Assembleia Legislativa e a Fundação Maria Carvalho Santos, teve como pauta central o acesso ao tratamento do câncer de mama metastático Her2+, fase mais avançada da doença.

Na ocasião da reunião da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde de Pessoas com Patologias (CIASPP) que ocorreu em Maceió (AL), nos dias 6 e 7 de abril, a FEMAMA propôs como pauta o registro compulsório do Câncer nos sistemas de informação de saúde brasileiro.

Ao adotarem uma nova resolução sobre câncer, líderes de saúde de vários países, incluindo o Brasil, reafirmaram a importância do controle do câncer como prioridade crítica para a saúde e o desenvolvimento na 70ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra. O atual Plano de Ação Global da ONU sobre doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) e as metas ambiciosas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas para 2030, incluindo o ODS 3 (boa saúde e bem-estar), cria um cenário de oportunidades para investir no combate ao câncer, uma das principais DCNTs. Com uma em cada três pessoas diretamente afetada pelo câncer e 8,8 milhões de mortes anuais, essa doença é uma das preocupações de saúde mais prementes do mundo.

Além dos danos à saúde pública, a produção e o consumo de produtos derivados do tabaco geram importantes impactos socioambientais em todo o planeta – um deles é o uso de lenha para aquecer estufas que secam as folhas de tabaco e que leva ao desmatamento e ao desequilíbrio da biodiversidade em tempo de constantes mudanças climáticas. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Apenas 20% das 92,5 mil mulheres que fizeram a cirurgia de mastectomia para tratamento do câncer de mama, entre os anos de 2008 e 2015, passaram pelo procedimento de reconstrução mamária. O levantamento foi feito pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) com base em dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). Para a SBM, a situação é explicada pela falta de estrutura para atendimento da demanda e pelo número insuficiente de médicos qualificados para o procedimento.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu, no último dia 24 de maio, os processos judiciais que demandam o fornecimento pelo poder público de medicamentos não incluídos na lista do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o País. De acordo com o órgão, no total há 678 processos individuais ou coletivos que tratam sobre essa questão e que tramitam atualmente no território nacional. A estratégia do STJ é determinar uma conduta padrão para esses casos, pelo fornecimento ou não dos medicamentos, de modo que todos os processos estejam sujeitos, no futuro, à determinação definida. Enquanto a questão não avança, os processos encontram-se suspensos.