O governador Ibaneis Rocha sancionou no dia 26/11 a Lei 6733 de 25/11/2020, que obriga os hospitais públicos do Distrito Federal (DF) a realizarem teste de mapeamento genético em mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. A lei, originada na Câmara Legislativa do DF, foi publicada no dia 26/11 no Diário Oficial do DF.
De acordo com a lei, cabe ao Executivo distrital assegurar todos os recursos necessários à disponibilização do teste genético em mulheres classificadas em laudo médico como de alto risco de desenvolver câncer de mama. Esse teste identifica mutação no gene BRCA. Mutações nos genes BRCA 1 e BRCA 2 aumentam muito as chances da mulher desenvolver câncer de mama ou de ovário.
“A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal deve preparar os laboratórios dos seus hospitais para credenciá-los na coleta do material”, diz a publicação. Além disso, o governo local tem 60 dias para editar os atos que se fizerem necessários para a fiel execução da lei.
