A Consulta Pública no 144, da ANS, que encerra no dia 24/01/25, propõe como um dos critérios a serem avaliados para fins de certificação de boas práticas em oncologia para a saúde suplementar a realização de rastreamento de câncer de mama, a cada dois anos, por mamografia, em mulheres com idade entre 50 e 69 anos, que é a recomendação do Instituto Nacional do Câncer (INCA), mas difere do Rol de Procedimentos da própria ANS, que dá direito ao exame de rastreio para mulheres de 40 a 69 anos. O texto da consulta pública tem gerado dúvidas e um amplo debate público, ao oferecer um serviço a partir de uma diretriz (Rol ANS), mas propor certificar as boas práticas a partir de outra (INCA).
Considerando que 40% dos diagnósticos de câncer de mama em mulheres brasileiras são realizados abaixo dos 50 anos e 22% das mortes acontecem neste grupo, o CBR – Colégio Brasileiro de Radiologia, a SBM – Sociedade Brasileira de Mastologia, a FEBRASGO – Federação Brasileira de Associações de Ginecologistas e Obstetras e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica defendem fortemente o rastreamento mamográfico anual para todas as mulheres entre 40 e 69 anos, inclusive no SUS, conforme garantido pela Lei n° 14.335 de 2022.
A FEMAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama se posiciona institucionalmente a favor de uma certificação de boas práticas em oncologia, mas CONTRA o ARTIGO III CAPÍTULO II da Consulta Pública nº 144, que recomenda como critério de avaliação o rastreamento bienal entre 50 e 69 anos e considera que este item representa um retrocesso, uma vez que atualmente a maioria das operadoras de saúde já segue a recomendação de rastreamento anual, a partir de 40 anos. Considerando que a diferença na taxa de sobrevida para mulheres entre 40-50 anos que tiveram seu diagnóstico pelo rastreamento mamográfico é de 25% a mais em 10 anos, o único benefício da alteração da diretriz proposta com a certificação é a redução de custos com exames para as operadoras. Vale ressaltar, ainda, que os custos com diagnósticos avançados a longo prazo não estão sendo considerados.
Você pode fazer a diferença nesse processo! A resposta à consulta pública é aberta para entidades de classe, médicos, pessoas físicas e outras entidades. Participe e ajude a ampliar o diagnóstico precoce no Brasil:
- Acesse o link da Consulta Pública Nº 144: https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/144
- Nele, você terá acesso a documentos relevantes, como a minuta de norma e a nota técnica.
- Logo abaixo, você encontrará o espaço para contribuir.
- Ao entrar, preencha: nome, CPF ou CNPJ da sua instituição, e-mail e demais dados. Em seguida, selecione o tipo de contribuição que você vai fazer: pessoa interessada, paciente, profissional da saúde, familiar ou outros.
- Na sequência, aparecerá o espaço para votar e contribuir.
- No item de contribuição, selecione “ANEXO III: CAPÍTULO II”.
- Agora é a hora de expressar sua opinião!
- Posicione-se CONCORDANDO ou DISCORDANDO.
- Na sequência, justifique sua escolha. Escreva os motivos que melhor ilustram a sua contribuição na Consulta Pública.
A FEMAMA DISCORDA da atualização que recomenda como critério de boas práticas em oncologia o rastreamento bienal de mulheres com idade entre 50 e 69 anos.
Referências
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Rosa DD, Bines J, Werutsky G, et al. The impact of sociodemographic factors and health insurance coverage in the diagnosis and clinicopathological characteristics of breast cancer in Brazil: AMAZONA III study (GBECAM 0115). Breast Cancer Res Treat. 2020; 183(3): 749-757.
Urban LABD, Chala LF, de Paula IB, et al. Recommendations for breast cancer screening in Brazil, from the Brazilian College of Radiology and Diagnostic Imaging, the Brazilian Society of Mastology, and the Brazilian Federation of Gynecology and Obstetrics Associations. Radiol Bras. 2023;56(4): 207-214.
Urban LABD, Chala LF, Paula IB, et al. Recommendations for the Screening of Breast Cancer of the Brazilian College of Radiology and Diagnostic Imaging, Brazilian Society of Mastology and Brazilian Federation of Gynecology and Obstetrics Association. Rev Bras Ginecol Obstet. 2023 Aug;45(8): e480-e488.