Embora as pacientes de câncer de mama possuam o direito à realização da cirurgia de reconstrução mamária pelo SUS, muitas encontram entraves para realizar o procedimento ou não sabem da existência dessa lei.
Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 20 mil mulheres no Brasil estão na fila de espera para fazer cirurgia de reconstrução mamária na rede pública. Esse número é preocupante, principalmente quando lembramos da importância deste procedimento para o bem-estar das mulheres que enfrentaram a mastectomia.
Pensando nisso, foi criado um Projeto de Lei (PL 3072/22) que visa promover a divulgação deste direito, informando as pacientes sobre a possibilidade de realizar o procedimento.
Continue lendo este artigo para entender mais sobre o PL e a sua importância para as pacientes de câncer de mama.
O que diz o PL 3072?
Apresentado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto de lei altera a Lei 9.797/99 para obrigar serviços de saúde que atendem a pacientes com câncer de mama a informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A informação deverá ser disponibilizada por meio de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, e deverá apresentar os direitos previstos na lei.
A proposta ainda será analisada na Câmara dos Deputados pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Esse PL é importante, pois visa combater a desinformação que infelizmente ainda existe acerca dos direitos das pacientes de câncer de mama.
Em 2018, nós realizamos uma pesquisa em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, a Johnson & Johnson Medical Devices e o Instituto Ideafix, que mostrou que apenas 27,6% das mulheres conheciam bem a lei que garante acesso à reconstrução mamária.
Dentre as que conheciam o direito, 71,9% optaram por passar pelo procedimento, enquanto apenas 38,9% das que não conheciam a legislação realizaram esta escolha.
Além disso, o levantamento mostrou que 74,8% das mulheres entrevistadas que fizeram o tratamento no sistema privado realizaram o procedimento, enquanto apenas 53,4% das pacientes do sistema público o fizeram.
Leia mais sobre esta pesquisa aqui
Ou seja, além de enfrentarem dificuldades para realizar a cirurgia, muitas mulheres ainda não sabem que possuem esse direito, o que é um grande problema, pois limita as possibilidades de tratamento.
Por que a reconstrução mamária é tão importante?
Mais que uma questão estética, a cirurgia de reconstrução mamária faz parte do tratamento do câncer de mama.
Afinal, além de afetar a saúde física das mulheres, o câncer também abala a autoestima e o bem-estar.
Assim, por mais que a mastectomia seja extremamente importante para tratar a doença, essa cirurgia também pode ocasionar diversos problemas para as mulheres que passam a se achar menos femininas com a retirada dos seios.
Então, o procedimento de reconstrução não serve apenas para trazer mais saúde, mas também melhora o bem-estar de muitos pacientes.
Como ressalta a Dra Maira Caleffi, presidente voluntária da FEMAMA: “Além de um direito da mulher, reconstruir a mama faz parte do tratamento para a cura completa do câncer. A cirurgia devolve para a mulher a imagem corporal e a autoestima”.
É claro que a escolha deve ser sempre da mulher e não são todas as pacientes que optam pela reconstrução, mas ainda assim todas precisam ter ciência dos seus direitos e devem ter o acesso à reconstrução mamária garantido.
Continue acompanhando o nosso trabalho para se informar mais sobre os direitos das pacientes de câncer de mama e sobre a luta em prol da redução da mortalidade desta doença!
