O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, sancionou, na quinta-feira, 24/10, a Lei 23.449/2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e ovário a realização gratuita de exame genético no SUS mineiro.
A FEMAMA e o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) organizaram uma petição para que o Presidente da República sancione o PLC dos 30 Dias
O Plenário do Senado Federal aprovou, na de quarta-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias.
Em uma decisão liminar, a Defensoria Pública da União (DPU) determinou que o Ministério da Saúde tem até 30 dias para iniciar fornecimento do medicamento pertuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) junto a agências de saúde brasileiras revela que mais da metade dos pacientes é diagnosticada com a doença já em estágio avançado. Tribunal exigiu um plano de ação do Ministério da Saúde.
Cerca de 80% dos pacientes começam tratamento com doença em estágio avançado
Em nota, o ministério informou que a medida é regular e recomendada pelos órgãos de controle. Segundo a pasta, a medida não afeta a população porque os medicamentos estão sendo comprados “por outros meios previstos na legislação”
Secretaria de Saúde do DF diz que lei ‘não altera em nada rotina’. Deputado autor do projeto fala em necessidade de norma legal para ‘garantir’ continuidade.
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